Com a aprovação da PEC (Proposta de
Emenda Constitucional) que cria um teto para o crescimento das despesas
públicas, limitando-as à inflação no período de um ano, o maior desafio
será discutir em detalhes as prioridades do Orçamento Geral da União.
Nesse contexto, é vergonhoso o lobby de juízes e procuradores a favor
dos supersalários que ultrapassam o teto constitucional (R$ 33,7 mil).
A partir de agora, haverá uma briga de
foice pelo dinheiro público. A PEC do Teto terá efeito no médio e no
longo prazo, mas é importante desde já defender prioridade para
políticas sociais e investimentos em infraestrutura. É preciso cautela
em relação aos lobbies corporativistas, como os pedidos de aumento da
magistratura, do Ministério Público e das carreiras da alta burocracia
estatal.
Os lobbies empresariais são outro risco.
Fala-se muito no aumento dos gastos, mas sempre fica em segundo plano a
enorme desoneração _reduções de tributos para setores empresariais
feitas no governo Dilma e mantidas na gestão Temer.
Ou seja, as elites do funcionalismo
público e da iniciativa privada sempre se apropriaram mais dos gastos
públicos do que os pobres. É preciso arrumar a casa para manter
políticas sociais, mas elas são as primeiras sacrificadas nas crises, o
que é injusto com o conjunto da sociedade.
Ontem, o Senado aprovou projetos contra
os supersalários. Havia lobby da magistratura defendendo uma
ilegalidade, que é receber acima do teto constitucional. Juízes e
procuradores deveriam ser os primeiros a tomar medidas para cumprir o
teto, mas ontem o que se viu foi um show explícito de corporativismo.
Esse tipo de show prejudicará os pobres
no contexto de uma regra orçamentária mais rígida. É vergonhoso invocar o
combate à corrupção e demonizar os políticos para defender salários
acima do teto.
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