Afogado
em delações e planilhas de empreiteiras, o Senado produziu, enfim, uma
boa notícia. Na noite de terça-feira (13), a Casa aprovou um projeto que promete acabar com a farra dos supersalários no funcionalismo.
O
texto regulamenta uma norma da Constituição: nenhum servidor pode
ganhar mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal. O teto já
existe desde 1988, mas é ignorado por diversos órgãos públicos.
Pelos
valores em vigor, todo contracheque deveria respeitar o limite de R$
37.476,93. No entanto, a regra é driblada com a farta distribuição de
penduricalhos, disfarçados de auxílios, gratificações e jetons.
O
Judiciário lidera o campeonato dos supersalários. De cada quatro
magistrados brasileiros, três ganham acima do teto, segundo levantamento
publicado em outubro pelo jornal "O Globo". Dos 1.671 desembargadores
que tiveram suas folhas analisadas, só 51 recebiam conforme a lei.
A
distorção é estimulada pela falta de transparência e por decisões
judiciais em favor dos próprios juízes. Uma liminar do ministro Luiz
Fux, concedida há mais de dois anos, garante auxílio-moradia de R$
4.377,73 a todos os magistrados federais.
Na
sessão de terça, a senadora Kátia Abreu quase perdeu o fôlego ao
enumerar os benefícios que engordam os supersalários. "Verbas de
representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios,
adicionais, inclusive anuênio, biênio, triênio, quinquênio, sexta parte,
cascatinha, 25%, trientenário, quintos, décimos... eu nem sabia que
existia tudo isso!", surpreendeu-se.
A
associação dos juízes federais, que não se constrange em defender os
penduricalhos, acusou o Senado de usar o tema para retaliar a categoria.
"É de se estranhar que somente agora, quando o Judiciário está
empenhado no enfrentamento da corrupção, venham iniciativas do tipo
controle de salários", reclamou. Se for verdade, estamos diante de mais
um efeito positivo da Lava Jato.
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