247 - Em sua primeira manifestação - sem contar as
feitas por meio de seus advogados - após a denúncia feita contra ele
pelo Ministério Público no âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente
Lula mostrou indignação em entrevista ao jornalista Fernando Morais, do site Nocaute. O filho dele Luís Cláudio Lula da Silva e mais duas pessoas também foram denunciadas.
"Eles, os procuradores do Ministério Público, terão que dizer um por
um, nome por nome, quem foi que corrompi no Ministério da Aeronáutica,
numa empresa estrangeira e no Congresso Nacional", declarou Lula, por
telefone, nesta sexta-feira 9 à noite.
Lula é acusado de supostamente ter se beneficiado com a prorrogação
de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da
Medida Provisória 627 e ainda de interferir na compra de 36 caças do
modelo sueco Gripen pelo governo brasileiro. Os casos teriam ocorrido
entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente.
A denúncia ainda não foi analisada pela Justiça Federal, que deverá
decidir se aceita ou rejeita a acusação. Caso aceite, Lula se tornará
réu pela quarta vez. Em nota divulgada ontem, os advogados de Lula
apontaram devaneio e perseguição por parte dos procuradores e
ressaltaram que não há provas contra o ex-presidente. Leia abaixo a
íntegra:
Nota
A denúncia ofertada hoje (09/12/2016) pelo Ministério Público Federal
contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis
Claudio Lula da Silva, dentre outras pessoas, baseia-se em procedimentos
que tramitavam de forma oculta e sem acesso à defesa.
Nem mesmo após a divulgação da denúncia por meio de nota, foi
permitido que a defesa tivesse acesso ao teor da acusação. Essa
recorrente forma de atuação do Ministério Público Federal, de
transformar a denúncia em um espetáculo midiático em detrimento da
defesa, abala a cada dia o já sucumbindo Estado Democrático de Direito
no País, além de impedir, neste momento, o enfrentamento dos fundamentos
utilizados pelos Procuradores da República que subscrevem o documento.
Nem o ex-Presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram
conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da
empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais
relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº
12.973/2014. Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração
por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização
de campeonatos de futebol americano no Brasil.
Afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014
significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e
todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros.
Ao afirmar que Lula interferiu na aprovação de medidas provisórias e
de leis, o Ministério Público Federal ataca todo o Parlamento brasileiro
e demais autoridades que participaram desses atos.
A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do
Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como
forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é
tratado internacionalmente como "lawfare".
Uma das táticas de "lawfare" consiste na propositura de sucessivas
ações judiciais sem materialidade contra o inimigo político, para que
todo o seu tempo fique voltado à realização de depoimentos e à sua
defesa judicial e, ainda, para gerar na opinião pública a ideia de uma
suspeita difusa.
Até o momento, já foram ouvidas mais de 20 testemunhas arroladas pelo
próprio Ministério Público Federal em relação a outras duas ações
propostas contra Lula e todas elas negaram a acusação. É o exemplo de
como Lula tem sido acusado de forma irresponsável e gratuita por alguns
membros do Ministério Público Federal que claramente usam do cargo para
promover ações políticas. Um dos Procuradores da República que
subscrevem a denúncia mantinha em conta nas redes sociais diversas
publicações ofensivas a Lula e a membros do seu partido. Embora o fato
tenha sido levado ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério
Público nenhuma providência foi tomada, permitindo ao agente público
usar de suas atribuições para promover uma vingança contra Lula.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
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