Quase a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano deixando contas em atraso para seus sucessores.
Em
grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais
pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no
final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para
fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato.
O
fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos
administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada.
Segundo
pesquisa realizada em 4.376 cidades –80% do total– pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM), 47,3% dos prefeitos deixarão restos a
pagar para seus sucessores.
Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro.
O
atraso nos restos a pagar nas prefeituras se deve, principalmente, ao
não recebimento pelos prefeitos de cerca de R$ 34 bilhões relativos a 82
mil empenhos de emendas parlamentares e de dinheiro de convênios com o
governo federal, bloqueados neste ano por conta do ajuste fiscal.
Em
crise e atrás de dinheiro, as prefeituras também encerram suas gestões
com avalanche de ações na Justiça para tentar obter recursos do programa
federal de repatriação de ativos não declarados no exterior.
O
alvo são cerca de R$ 5,5 bilhões de parte da multa de 15% paga pelos
donos do dinheiro legalizado. Em novembro, as prefeituras já receberam
valor equivalente de parte do Imposto de Renda cobrado na repatriação.
Na sexta, o presidente Michel Temer disse que pretende repassar esses
recursos às prefeituras.
Continue lendo aí: Metade dos prefeitos vão deixar contas em atraso
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