247 - A candidata à presidência pelo PSB, Marina
Silva, propõe em seu plano de governo alteração no Código Penal que pode
flexibilizar a tipificação do crime de trabalho escravo. Na página 205
da proposta oficial do governo Marina, prevê a "nova redação para o
Artigo 149 do Código Penal, de modo a tipificar de forma mais precisa o
crime de submeter alguém à condição análoga à de escravo".
Proposta de Marina vem pouco mais de dois meses depois da aprovação
da PEC do Trabalho Escravo, numa articulação do governo da presidente
Dilma Rousseff. A matéria prevê a expropriação de terras onde for
constatada a prática do trabalho escravo.
Isso pode significar uma flexibilização na lei conquistada a duras
penas. A bancada ruralista no Congresso, normalmente hostil ao viés
ambientalista de Marina, já comemora essa possibilidade de retrocesso
nos direitos humanos, vendo uma brecha para suprimir as duas
condicionantes expressas na lei que caracteriza o trabalho escravo: a
submissão dos trabalhadores à "jornada exaustiva" ou a "condições
degradantes" de trabalho, incorporadas à legislação brasileira em 2003.
A medida de Marina Silva vai ao encontro de interesses da líder dos
ruralistas sua arquiinimiga, senadora Kátia Abreu (PMDB), candidata à
reeleição pelo Tocantins. Kátia ingressou com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para
tentar anular a divulgação de empregadores flagrados proporcionando
trabalho análogo à escravidão, conhecida como “lista suja” da
escravidão.
A candidata do PSB já causou polêmica por recuar em outro ponto
fundamental na luta pelos Direitos Humanos, a questão LGBT, e também por
propor a flexibilização das Leis Trabalhistas, bandeiras defendidas
pelo PT.
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