Marina sinaliza flexibilização da lei contra trabalho escravo

247 - A candidata à presidência pelo PSB, Marina Silva, propõe em seu plano de governo alteração no Código Penal que pode flexibilizar a tipificação do crime de trabalho escravo. Na página 205 da proposta oficial do governo Marina, prevê a "nova redação para o Artigo 149 do Código Penal, de modo a tipificar de forma mais precisa o crime de submeter alguém à condição análoga à de escravo".

Proposta de Marina vem pouco mais de dois meses depois da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, numa articulação do governo da presidente Dilma Rousseff. A matéria prevê a expropriação de terras onde for constatada a prática do trabalho escravo. 

Isso pode significar uma flexibilização na lei conquistada a duras penas. A bancada ruralista no Congresso, normalmente hostil ao viés ambientalista de Marina, já comemora essa possibilidade de retrocesso nos direitos humanos, vendo uma brecha para suprimir as duas condicionantes expressas na lei que caracteriza o trabalho escravo: a submissão dos trabalhadores à "jornada exaustiva" ou a "condições degradantes" de trabalho, incorporadas à legislação brasileira em 2003.

A medida de Marina Silva vai ao encontro de interesses da líder dos ruralistas sua arquiinimiga, senadora Kátia Abreu (PMDB), candidata à reeleição pelo Tocantins. Kátia ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a divulgação de empregadores flagrados proporcionando trabalho análogo à escravidão, conhecida como “lista suja” da escravidão. 

A candidata do PSB já causou polêmica por recuar em outro ponto fundamental na luta pelos Direitos Humanos, a questão LGBT, e também por propor a flexibilização das Leis Trabalhistas, bandeiras defendidas pelo PT.