Agência Brasil (Brasília) – O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo
Janot, enviou nesta sexta-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) parecer a favor da concessão de direito de resposta à Coligação
Com a Força do Povo, da candidata à reeleição Dilma Rousseff, no horário
eleitoral gratuito na televisão. Segundo o procurador, a Coligação Muda
Brasil, do candidato do PSDB, Aécio Neves, exibiu, no programa
veiculado no último dia 13, propaganda de conteúdo ofensivo à candidata
petista.
A defesa de Dilma alegou que a propaganda adversária exibiu a imagem
da candidata com a palavra mensalão para “envolvê-la nos fatos julgados”
na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
No parecer, o procurador da República concorda com os argumentos apresentados pela coligação de Dilma, que recorreu ao TSE.
“Não há que se falar de que se trate aqui de ofensa genérica e
inespecífica, porquanto, há expressa correlação de imagem de Dilma
Rousseff a um fato criminoso de extrema gravidade e de amplo
conhecimento nacional ['escândalo do mensalão'], que, malgrado tenha
ocorrido no governo petista, não se tem notícia, muito menos
comprovação, de sua participação no episódio. Ao promover mensagem
[imagem] sabidamente inverídica, a propaganda ultrapassou os limites da
crítica e do debate político””, disse Janot.
A representação será julgada pelo ministro Tarcísio Vieira.
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