Um
estudo realizado pela Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) detectou que 22 municípios pernambucanos deixaram de
divulgar os resultados de seus regimes próprios de previdência. Os dados não
apresentados trazem informações importantes sobre a previdência municipal, como
por exemplo, número de pessoas que dependem do regime, idade e remuneração
média dos servidores e valor de recursos do regime de previdência para
pagamento de futuras aposentadorias e pensões.
A
coordenadora de Controle Externo do TCE, Bethânia Azevedo, a avaliação atuarial
é um documento de extrema importância para o regime previdenciário das
prefeituras. Por meio desse dado, segundo ela, é possível identificar se os
atos políticos do prefeito apontam para a preservação do equilíbrio da
previdência municipal.
O
tribunal expediu ofícios circulares aos prefeitos e gestores dos regimes
próprios de previdência, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de
divulgação dos resultados da avaliação atuarial no ano passado.
Municípios
sem resultados da avaliação em questão divulgados em 2013: Aliança, Angelim,
Araripina, Barra de Guabiraba, Caetés, Camutanga, Correntes, Goiana, Ibirajuba,
Ipubi, Itaíba, Itapissuma, Limoeiro, Manari, Moreilândia, Orobó, Ribeirão,
Santa Cruz, Santa Terezinha, São João, Tracunhaém, Trindade.(do blog de magno martins)
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