Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco.
Nesse ano que passou havia muita esperança de que a energia solar
fotovoltaica de uso residencial pudesse deslanchar no Brasil, após a
edição da Resolução Normativa (RN) no 482/2011, da Agencia Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL). Eu mesmo cheguei a escrever um artigo, em
19/12/2012, intitulado “A hora e a vez da geração distribuída”.
Ledo engano. Em 2013, segundo o estudo “Os brasileiros diante da
microgeração de energia renovável”, realizado pelo Greenpeace, em
parceria com a Market Analysis, os resultados decorrentes da Resolução
foram pífios. De onde se conclui que a RN 482, que deveria reduzir as
barreiras e estimular a instalação de geração distribuída de pequeno
porte conectada à rede elétrica, principalmente nas residências, se
tornou um grande fiasco.
Ainda segundo o estudo citado, somente 131 sistemas domiciliares de
geração fotovoltaica foram instalados em todo o Brasil. Foi em São Paulo
onde se concentrou o maior numero de instalações, 22; vindo a seguir o
Ceará, com 14. Em Pernambuco, apenas 4 instalações foram realizadas.
Esses números são irrisórios diante das possibilidades que o país
possui, principalmente devido à alta incidência de radiação solar em
praticamente todo o seu território. Em contraste, a Alemanha, líder no
mercado global de geração de energia solar, em 2012, contava com cerca
de 1,5 milhão de produtores individuais de energia, a partir de painéis
solares fotovoltaicos.
Então, se temos Sol em abundância porque não aproveitá-lo mais para gerar eletricidade?
Identificamos como a causa principal a falta de interesse dos
gestores da área energética em relação a esta importante fonte de
energia. Em países que hoje utilizam consideravelmente o potencial
solar, o Estado teve uma participação fundamental, alavancando a cadeia
produtiva fotovoltaica. Os incentivos foram para os dois extremos da
cadeia: para quem produz os equipamentos e para quem os compra. Quer
reduzindo impostos, dando subsídios, criando linhas de crédito,
informando a população acerca dos benefícios, quer comprando grandes
quantidades para instalar em equipamentos públicos (escolas, hospitais,
escritórios dos órgãos públicos, etc.). Estas ações resultaram no
desenvolvimento do mercado, e na consequente redução dos preços,
tornando os equipamentos mais acessíveis.
Outros aspectos interessantes apontados pelo estudo do
Greenpeace/Market Analysis foram o baixo nível de conhecimento que a
população possui sobre a Resolução da ANEEL (75% dos entrevistados não
sabem nada ou pouco sabem). Mesmo com o desconhecimento, 90% dos
entrevistados mostraram interesse em saber mais e, caso houvesse linhas
de crédito com juros baixos, optariam por produzir sua própria energia,
adotando os sistemas fotovoltaicos em suas residências. Fica claro,
portanto, que o governo federal e as distribuidoras responsáveis pelas
instalações nada fizeram para divulgar a Resolução e as enormes
possibilidades que tem a energia solar em nosso país.
Sem dúvida a eletrificação de residências com sistemas fotovoltaicos
tem se mostrado como uma opção tecnológica de grande importância em
vários países do mundo, com programas federais e locais que incentivam e
oferecem condições financeiras adequadas para que tais sistemas
contribuam efetivamente para a diversificação da matriz elétrica.
No Brasil, estamos distantes de aproveitar nosso enorme potencial,
principalmente na região nordeste, onde ao longo do ano o Sol brilha por
mais de 3 mil horas. Verificam-se atualmente iniciativas pontuais de
geração centralizada de energia fotovoltaica, como as instalações nas
recém construídas arenas para a Copa de 2014, e a experiência bem
sucedida do governo de Pernambuco, que realizou um leilão exclusivo para
esta fonte energética e selecionou 6 projetos, totalizando 122,8 MWh de
potencia instalada, a um preço médio de R$ 228,00/MWh. No entanto,
estes são projetos de geração industrial e não de micro geração
descentralizada.
Resumindo: no Brasil, a contribuição da eletricidade solar na matriz
elétrica é desprezível, pois a falta de interesse do governo federal
dificulta uma maior disseminação dessa tecnologia – madura e promissora.
Entendemos ser completamente sem cabimento a falta de apoio à
eletricidade solar. E a justificativa de ela ser mais cara esbarra com a
experiência mundial que mostra ser o apoio do Estado necessário para
desenvolver o mercado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário