Agência Brasil-O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou
hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de
prisão domiciliar feito pelo presidente licenciado do PTB, Roberto
Jefferson. Com a manifestação do procurador, caberá ao presidente do
Supremo, Joaquim Barbosa, decidir se Jefferson poderá cumprir prisão
domiciliar ou deverá ser encaminhado ao presídio. O ex-deputado foi
condenado a sete anos e 14 dias de prisão na Ação Penal 470, o processo
do mensalão.
O parecer foi enviado ao STF após a Vara de Execuções Penais do Rio
de Janeiro informar ao Supremo que o sistema carcerário do estado pode
cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica do
Instituto Nacional do Câncer (Inca) a Jefferson. Após perícia médica
feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Inca
concluíram que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de
cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o
ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita
por nutricionista.
Na semana passada, a defesa de Jefferson voltou a pedir ao Supremo
que ele cumpra prisão domiciliar, por causa de problemas de saúde. Na
petição enviada ao STF, os advogados anexaram a dieta que Jefferson deve
seguir. A alimentação prescrita pelos médicos e nutrólogos inclui, no
café da manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o
prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e,
no jantar, sopa de legumes.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Jefferson reafirmou que
ele não pode cumprir a dieta no presídio. “Parece claro, pois, que o
sistema prisional não terá condições de prover todo o acompanhamento
nutricional necessário para a manutenção da vida do requerente, com
alimentação especial e extremamente regrada, em intervalos pequenos de
tempo, e hidratação constante, tudo como se vê nas prescrições médica e
dietética em anexo”, diz a defesa do ex-deputado.
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