sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Eduardo assina medidas de incentivo à pesquisa tecnológica em Pernambuco


 
  O governador Eduardo Campos anuncia nesta sexta-feira (20/12), ao meio-dia, no Espaço Ciência, uma série de medidas de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. Entre elas, a consolidação da PEC 38, que será sancionada pelo Governador, garantindo o orçamento da Facepe e estabelecendo um novo patamar para a instituição e financiamento da pesquisa em Pernambuco.
 
Eduardo assina, também, decreto referente à política de incentivo à indústria, através da Lei 15.063/13. A ação institui a obrigatoriedade de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação por parte do contribuinte do ICMS beneficiário dos seguintes programas de incentivo fiscal: PRODEPE, PRODINPE e PRODEAUTO.
 
Além disso, serão apresentadas diversas medidas garantindo a expansão da graduação e pós-graduação da Universidade de Pernambuco (UPE). Na ocasião, o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, também apresentará o balanço das ações realizadas pela pasta no período de 2011 a 2013.

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