Foto: Mayra Cavalcanti/NE10
Da ABr – A Receita Federal pretende anunciar a liberação da
consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa
Física 2015 nesta semana. O dinheiro estará disponível para os
contribuintes, na rede bancária, no dia 15 de julho.
As informações sobre o lote poderão ser acessadas na internet ou por
meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza aplicativo para
tablets e smartphones, que permite a consulta às declarações para quem
usa os sistemas Android e iOS. O número de contribuintes e os valores
dependem sempre da disponibilidade do Tesouro Nacional.
O contribuinte que tem dúvida sobre possíveis problemas na declaração
deve consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na
internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação
perante o Fisco.
Caso encontre algum tipo de divergência nos dados envidados, deve
fazer a retificação para não permanecer na malha fina. Para consultar o
extrato, o contribuinte precisa ter um código de acesso gerado na
própria página da Receita e, para isso, terá que informar o número de
entrega das duas últimas declarações. A opção é ter certificado digital.
Este ano, quase 28 milhões de pessoas físicas entregaram a declaração
até o fim do prazo, no dia 30 de abril. Os contribuintes que não
enviaram os dados estão sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou
fração por atraso, calculada sobre o imposto devido, podendo chegar a
até 20% e com valor mínimo de R$ 165,74.
Além da multa, o contribuinte que não declarou, estando obrigado a
fazê-lo, poderá ter problemas no CPF. Nessa situação, terá restrições de
acesso a serviços bancários ou compra a crédito, entre outras
penalidades.
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