Embora
passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada
e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Foto: Agência Brasil
Da Agência Brasil
Com o objetivo de evitar demissões dos
trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo
federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de
Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da
jornada de trabalho e de salário em até 30%.
A MP foi assinada na tarde de hoje (6)
pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e
representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente
com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo
Congresso Nacional.
A medida prevê que a União complemente
metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O
Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão
das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e
empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um
grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios,
com base em indicadores econômicos e financeiros.
De acordo com o ministro-chefe da
Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não
poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do
programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após
o fim da vigência.
As empresas poderão aderir ao programa
por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no
início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de
representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.
“É mais importante usar recursos
públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um
programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em
um período de crise”, afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é
aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e
renda.
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