Texto de Paulo Moreira Leite para o Portal 247
Sempre que a seletividade das investigações da Lava Jato se torna um
fato evidente como a silhueta do Pão de Açúcar na paisagem do Rio de
Janeiro, aliados do juiz Sérgio Moro sacam um argumento conhecido: "um
crime deve ser tolerado só porque outros o praticam?"
Inteligente na aparência, esse argumento tenta esconder uma verdade
mais dura, inaceitável. Vivemos num país onde a seletividade não é um
acaso — mas um método.
Essa visão benigna do problema ressurgiu agora, quando a delação
premiada de Ricardo Pessoa, mesmo voltada para produzir provas e
acusações contra o governo Dilma, Lula e o Partido dos Trabalhadores,
não pode deixar de jogar luzes sobre a campanha do PSDB e outros
partidos de oposição.
O recursos estão lá, demonstrando que Aécio Neves recebeu mais
dinheiro do que Dilma. Que Aloysio Nunes Ferreira levou uma parte em
cheque, a outra em dinheiro vivo. Julio Delgado, o relator da cassação
de dois parlamentares — José Dirceu e André Vargas — foi acusado de
embolsar R$ 150 000 reais de uma remessa maior enviada a Gim Argello
para enterrar uma das diversas CPIs sobre a Petrobras.
Será a mesma que permitiu ao senador Sergio Guerra, então presidente
do PSDB, levar R$ 10 milhões, uma quantia 66 vezes maior que a de Julio
Delgado, para fazer a mesma coisa? Ou essa era outra CPI?
Não sabemos e dificilmente saberemos. A presença de altas somas nos
meios políticos é uma decorrência natural das regras de financiamento de
campanha, criadas justamente para que os empresários sejam recebidos de
portas abertas pelos partidos e candidatos, com direito às mesuras
merecidas por quem carrega uma mercadoria tão essencial, não é mesmo?
Não custa lembrar: justamente o PSDB foi responsável pela entrega de
votos essenciais para a manutenção das contribuições de empresas
privadas em campanhas eleitorais. Os tucanos gostam tanto desse tipo de
coisa que, quando ocorreu uma segunda votação, na última chance para se
conservar o sistema, até os dois parlamentares — só dois, veja bem –que
se abstiveram na primeira vez foram chamados a fazer sua parte e não se
negaram a participar de uma manobra que, além de tudo, tinha caráter
anticonstitucional.
O PT, seletivamente investigado na Lava Jato, votou contra.
Não é curioso? Não seria muito mais proveitoso entender o imenso
interesse tucano pelo dinheiro dos empresários, os mesmos, exatamente os
mesmos, que agora são interrogados e presos por longos meses depois que
resolveram ajudar o PT?
Isso acontece porque a seletividade não é um acidente de percurso.
Está na essência de investigações de grande interesse político — como a
Lava Jato, a AP 470 — porque não interessa investigar todo e qualquer
suspeito num país onde o Estado "se legitima" quando atua em defesa do
"grupo dominante," nas palavras da professora Maria Silvia de Carvalho
Franco.
Quando você escolhe o alvo e seleciona o inimigo, a regra fundamental
de que todos são iguais perante a lei, qualquer que seja sua raça,
origem social ou credo, deve ser ignorada porque só atrapalha o serviço.
A igualdade deve ser substituída pela seletividade.
No Brasil colônia, a Coroa portuguesa procurava hereges que pudessem
ser julgados pela inquisição. Eles eram procurados até nos banheiros,
acusados de proferir blasfêmias que ofendiam a Igreja Católica.
Localizados e presos, eram conduzidos a Portugal, aprende-se nos relatos
do livro Tempo dos Flamengos, do pesquisador Antônio Gonsalves (com "s"
mesmo) de Mello.
Esse tratamento, brutal, inaceitável, era coerente com um regime
absolutista, no qual homens e mulheres eram desiguais por determinação
divina. A seletividade fazia parte natural das coisas.
Em tempos atuais, onde a democracia é um valor universal, é preciso
escolher muito bem os alvos e ter noção de seu significado. Quem
legitima a escolha? Os meios de comunicação, a principal correia de
transmissão entre as ações do Estado e o conjunto da sociedade, que
também espelha o ponto de vista do mesmo "grupo dominante".
Não vamos esquecer que os mesmos jornais e revistas que hoje
glorificam Sérgio Moro e em 2012 endeusaram Joaquim Barbosa também
aplaudiram o delegado Sérgio Fleury e outros torturadores que eram
apresentados como caçadores de terroristas. Questão de momento, vamos
combinar.
Se a denúncia do caráter parcial de uma investigação obviamente
beneficia quem está sendo prejudicado, o problema real é muito maior. A
seletividade modifica a natureza do trabalho de apuração. Deixa de ser
expressão de um erro, humano como todos os outros, para se tornar um
método.
Quando uma investigação que deveria produzir uma decisão judicial
isenta se transforma numa operação política, os objetivos mudam e os
resultados também. Muitos culpados são apenas "culpados", porque sua
culpa está definida de antemão e só precisa ser confirmada pelas
investigações. Vice-versa para quem se torna "inocente."
Para dar um único exemplo, entre vários: policiais que trabalharam
para AP 470 descobriram que o ex-ministro Pimenta da Veiga recebeu R$
300 000 de Marcos Valério, em quatro cheques caídos em sua conta, meses
depois do final do governo FHC. Embora essa soma seja seis vezes
superior aos R$ 50 000 que João Paulo Cunha recebeu em sua conta,
cumprindo pena de prisão por esse motivo, a investigação sobre Pimenta
sequer está encerrada — doze anos depois dos cheques de Valério terem
caído em sua conta. O ex-ministro tucano é culpado? Suspeito? Quem
saberá?
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