Danilo Macedo - Repórter da Agência Brasil/EBC -
Apesar de ter negado todos os pedidos de clemência, feitos pelo governo
brasileiro, para que reverta a pena de morte de Marco Archer Cardoso
Moreira, cuja execução por fuzilamento está marcada para domingo (18), o
governo da Indonésia empenha esforços para evitar que a Arábia Saudita
execute a indonésia Satinah Binti Jumadi Ahmad, que está no corredor da
morte daquele país desde 2010, pela morte e roubo de seu empregador, de
acordo com a Human Rights Watch (HRW), uma organização internacional não
governamental (ONG) que trata de direitos humanos.
Segundoo o vice-diretor da HRW para a Ásia, a Indonésia fez apelo
formal ao líder da Arábia Saudita, Rei Abdullah, para que perdoe
Satinah. A família da mulher reforçou o pedido com o pagamento, à
família da vítima, de uma “dívida de sangue”, legalmente reconhecida no
país, equivalente a US$ 1,9 milhão, no fim de 2014, o que pode levar a
Arábia Saudida a aceitar o pedido do governo indonésio.
“O apelo do governo indonésio pela clemência de Satinah Ahmad na
Arábia Saudita, ao mesmo tempo que ignora seu próprio uso continuado da
pena de morte, é mais do que mera hipocrisia sobre o direito à vida”,
disse Phelim Kine em uma nota intitulada Pena de Morte na Indonésia,
Dois Pesos e Duas Medidas. É expressão do declarado apoio do
recém-eleito presidente, Joko Widodo, à pena de morte como “terapia de
choque importante para os infratores da legislação antidrogas”,
acrescentou o diretor da HRW.
Ele disse que, em dezembro de 2014, Widodo negou pedidos de clemência
ao brasileiro e outros cinco prisioneiros, alegando que os traficantes
de drogas no corredor da morte colaboraram para a “destruição do futuro
da nação”. A Indonésia fez uma moratória de quatro anos sobre a execução
da pena de morte, entre 2009 e 2012, encerrada em março de 2013 com a
morte de Adami Wilson, de 48 anos, do Malawi, condenado pelo contrabando
de 1 quilo de heroína, em 2004, mesmo ano em que o brasileiro recebeu
sua pena.
“A legislação internacional de direitos humanos restringe o uso da
pena de morte apenas aos 'crimes mais graves', tipicamente crimes que
resultam em morte ou lesão corporal grave. O Comitê de Direitos Humanos
das Nações Unidas e o relator especial da ONU [Organização das Nações
Unidas] sobre execuções extrajudiciais condenaram o uso da pena de morte
em casos relacionados a drogas”, explica Kine, que considera
“revoltante” a aplicação da pena de morte para condenações relacionadas a
drogas, preocupação compartilhada também pelo Alto Comissariado da ONU
para os Direitos Humanos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e
Crime.
Kine acrescenta que o advogado do brasileiro informou que também
foram negados os pedidos do governo brasileiro para que Marco Archer
fosse extraditado e cumprisse pena de prisão no Brasil. Assim como o
governo brasileiro, ele espera que o líder indonésio mude sua decisão.
“O presidente Widodo tem oportunidade de demonstrar uma liderança
informada, caso reconheça o já bem documentado fracasso do uso da pena
de morte como método de prevenção ao crime e coloque a Indonésia ao lado
de um crescente número de países que a aboliram”.
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