A
presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera a meta
do superávit primário para este ano. A sanção está publicada em edição
extra do Diário Oficial da União, com data de ontem, divulgada nesta
terça-feira.
A lei
muda a forma de cálculo do superávit primário para permitir que o
governo desconte da meta fiscal deste ano os investimentos no Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por
incentivos fiscais concedidos por meio de desonerações tributárias.
A lei teve origem em projeto aprovado no começo de dezembro pelo Congresso após muita polêmica e protestos da oposição.(Do blog de magno martins)
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