Por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania
O Brasil amanheceu pior do que
ontem. A partir de agora, torna-se oficial o que, até então, era uma
tenebrosa possibilidade: cidadãos brasileiros estão sendo privados de
suas liberdades individuais apenas pelas ideologias político-partidárias
que acalentam.
A “pátria mãe tão distraída” foi
“subtraída em tenebrosas transações” entre grupos políticos partidários e
de comunicação e juízes politiqueiros.
Na foto que ilustra este texto, o
leitor pode conferir o único patrimônio de um político que foi condenado
pelos crimes de “corrupção ativa e formação de quadrilha” pelo Supremo
Tribunal Federal em 9 de outubro de 2012.
Junto com ele, outros políticos ou
militantes políticos filiados ao Partido dos Trabalhadores, todos com
evoluções patrimoniais modestas diante dos cargos que ocupavam na
política.
José Dirceu, José Genoino, João
Paulo Cunha e Henrique Pizzolato tiveram suas prisões decretadas com
base em condenações por uma Corte na qual, ao longo de sua existência
secular, jamais políticos de tal importância foram condenados.
A condenação desses quatro homens,
todos de relevância político-partidária, poderia até ser comemorada.
Finalmente, políticos começariam a responder por seus atos. Afinal, até
aqui o STF sempre foi visto como a principal rota de fuga dos políticos
corruptos.
Infelizmente, a única condenação a
pena de prisão que aquela Corte promulgou contra um grupo político foi
construída em cima de uma farsa gigantesca, denunciada até por
adversários políticos dos condenados, como, por exemplo, o jurista Ives
Gandra Martins, que, apesar de suas divergências com o PT, reconheceu
que não houve provas para condenar José Dirceu, ou como o formulador da
teoria usada para condenar os réus do mensalão, o alemão Claus Roxin,
que condenou o uso que o STF fez de sua revisão da teoria do Domínio do
Fato.
Dirceu e Genoino foram condenados
por “formação de quadrilha” e “corrupção ativa” apesar de o primeiro ter
estado infinitamente mais distante dos fatos que geraram o “escândalo
do mensalão” do que estão Geraldo Alckmin e José Serra dos escândalos
Alston e Siemens, por exemplo.
Acusaram e condenaram Dirceu apesar
de, à época dos fatos do mensalão, estar distante do Partido dos
Trabalhadores, por então integrar o governo Lula. Foi condenado
simplesmente porque “teria que saber” dos fatos delituosos por sua
importância no PT.
Por que Dirceu “tinha que saber” das
irregularidades enquanto que Alckmin e Serra não são nem citados pelo
Ministério Público, pela Justiça e pela mídia como tendo
responsabilidade direta sobre os governos nos quais os escândalos
supracitados ocorreram?
O caso Genoino é mais grave. Sua
vida absolutamente espartana, seu microscópico patrimônio, sua
trajetória ilibada, nada disso pesou ao ser julgado e condenado como um
“corruptor” que teria usado milhões de reais para “comprar”
parlamentares.
O caso João Paulo Cunha é igualmente
ridículo, em termos de sua condenação. Sua mulher foi ao banco sacar,
em nome próprio, com seu próprio CPF, repasse do partido dele para pagar
por uma pesquisa eleitoral. 50 mil reais o condenaram por “corrupção
passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.
O caso mais doloroso de todos,
porém, talvez seja o de Henrique Pizzolato, funcionário do Banco do
Brasil, filiado ao PT e que, por ter assinado um documento que dezenas
de servidores da mesma instituição também assinaram sem que contra eles
pesasse qualquer consequência, foi condenado, também, por “corrupção
passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.
Isso está acontecendo em um país em
que se sabe que dois governadores do PSDB de São Paulo, apesar de ter
ocorrido em suas administrações uma roubalheira de BILHÕES DE REAIS, não
são considerados responsáveis por nada.
Isso está acontecendo em um país em
que um político como Paulo Maluf, cujas provas de corrupção se avolumam
há décadas, jamais foi condenado à prisão.
Isso está acontecendo em um país em
que um governador como Marconi Perillo, do PSDB, envolveu-se até o
pescoço com um criminoso do porte de Carlinhos Cachoeira, foi gravado em
relações promíscuas com esse criminoso e nem acusado foi pelo
Ministério Público.
Isso está acontecendo, finalmente,
no mesmo país em que os ex-prefeitos José Serra e Gilberto Kassab
toleraram durante anos roubalheira dentro da prefeitura e quando essa
roubalheira de MEIO BILHÃO de reais vem à tona, a mídia e o Ministério
Público acusam quem mesmo? O PT, claro.
Já entrou para o imaginário popular,
portanto, que, neste país, cadeia é só para pretos, pobres, prostitutas
e, a partir de agora, petistas.
No Brasil, as pessoas são condenadas
com dureza pela “justiça” se tiverem mais melanina na pele, parcos
recursos econômicos, se venderem o que só pertence a si (o próprio
corpo) para sobreviver ou se tiveram convicções políticas que a elite
brasileira não aceita.
A condenação de alguém a perder a
liberdade por suas convicções políticas, porém, é mais grave. É
característica das ditaduras, pois a desigualdade da Justiça com os
outros três pês deriva de falta de recursos para se defender, não de
retaliação a um ideário.
Agora, pois, é oficial: você vive em
um país em que se deve ter medo de professar e exercer suas verdadeiras
convicções políticas, pois sabe-se que elas expõem a retaliações
ditatoriais como as que levarão para cadeia homens cuja culpa jamais foi
provada.
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