Durante o evento, segundo o presidente Carlos Porto, o tribunal terá a
oportunidade de abordar questões de grande importância para as
administrações municipais. “Teremos especialistas para tratar de saúde,
educação e licitações”, comentou. No seminário, será apresentado aos
participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCPe).
Trata-se de um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar
até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei em
relação ao processo de divulgação de informações contábeis e
orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como
objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permite garantir
fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das
transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos
fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de
2015.
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