Do UOL-Menos da metade dos municípios e apenas 17 estados, além do Distrito
Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo
estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação
básica de suas respectivas redes de ensino. Os dados são de um
levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC). E em 2017, todos
os entes terão que arcar com um valor ainda maior.
O novo piso foi anunciado nesta quinta-feira (12), e o salário dos professores passa a ter que ser de pelo menos R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 7,64% em relação aos R$ 2.135,64 do ano passado.
O levantamento foi feito em novembro com base na declaração dos estados
e municípios. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina,
Sergipe e Tocantins declararam cumprir o piso salarial dos professores,
determinado em lei desde 2008. Amazonas, Espírito Santo, Goiás,
Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações.
Já entre os municípios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o valor do piso.
"Temos que enfrentar um problema concreto, precisamos melhorar o
salário dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo tempo, não
há recursos suficientes para dar um reajuste acima da inflação. O
reajuste agora é acima da inflação, cumprindo a lei, mas sabemos e
entendemos as dificuldades dos estados e municípios", diz a
secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro.
Reajuste
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as
regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a
ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível
médio e carga horária de 40 horas semanais. O valor para 2017 representa
um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O
reajuste começa a valer a partir deste mês.
Não há uma
penalidade específica para o não cumprimento da Lei do Piso. Cabe aos
Ministérios Públicos Estaduais, poderes legislativos locais e Tribunais
de Contas Estaduais a fiscalização. O descumprimento pode resultar em um
Termo de Ajuste de Conduta.
Mudanças
Todo os anos, prefeituras e governos estaduais apontam dificuldades no
cumprimento do piso. Este ano, com a queda na arrecadação, a situação se
intensificou. Tanto estados quanto municípios apontam para a
necessidade da regulamentação da Lei do Piso e da mudança na fórmula
usada para calcular os reajustes. A lei vincula o aumento à variação
ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb).
Uma das soluções seria regulamentar os
repasses feitos pela União que, pela lei, deveria complementar o piso em
locais onde não há caixa para cumprir o pagamento mínimo. "O
complemento do piso nunca foi regulamentado, nenhum estado e nenhum
município recebe recursos para complemento do piso salarial, para ajudar
a garantir o piso", diz o presidente do Conselho Nacional dos
Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio. O ministro da Educação,
Mendonça Filho, disse que não há previsão de repasses extras aos entes,
mas que a questão poderá ser discutida no Congresso Nacional.
Neste ano, o governo federal fez alterações nos repasses do Fundeb, que é
composto pela arrecadação dos estados e municípios e mais uma
complementação da União. Até o ano passado, o repasse da União era feito
em 14 parcelas que se estendiam até o ano seguinte. A partir de 2017,
os repasses do complemento da União, destinado aos estados com mais
dificuldades em garantir o investimento mínimo aos estudantes, serão
feitos em 12 parcelas.
Segundo Mendonça Filho essa medida irá
ajudar no cumprimento do piso salarial. Amâncio, no entanto, diz que
ainda são necessários mais recursos. Uma vez que se trata de recursos
que os estados já receberiam, o presidente do Consed diz que a mudança
"ajuda do ponto de vista de fluxo de caixa, mas não muda nada do ponto
de vista da realidade do pagamento de salários".
O presidente da
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio
Costa Lima, também defende que é preciso rever a fórmula de cálculo do
reajuste, que hoje "leva o gestor a uma situação que impossibilita fazer
o pagamento", uma vez que cresce acima do aumento dos repasses do
Fundeb, principal fonte para o pagamento dos salários.
Valorização dos professores
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as
regras atuais devem ser mantidas e a educação deve ser priorizada.
"Precisa de muita determinação e muito compromisso com a educação por
parte dos gestores públicos para entender que não vai ter educação de
qualidade se não tiver professores e funcionários trabalhando com um
salário decente. O reajuste deve ocorrer mesmo com toda a crise que
possa estar acontecendo", defende o presidente da confederação, Roberto
Franklin de Leão.
Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor,
o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67,
em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a
ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado
para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o
maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%. No ano
passado, o reajuste foi de 11,36%.
Apesar do crescimento,
atualmente os professores recebem o equivalente a 54,5% do salário das
demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhoria da remuneração
dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que
prevê metas até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento
equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
O Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do
Valor do Piso Salarial Nacional, criado em 2015 com o objetivo de
discutir formas mais sustentáveis de pagar os professores, reuniu-se
hoje (12) pela primeira vez em 2017. O grupo, que conta com
representantes do MEC, estados, municípios e trabalhadores, deverá, ao
longo do ano, discutir mudanças para garantir os pagamentos.
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