Da Agência Brasil
Deputados pretendem apresentar nesta
semana emenda que proíbe a recondução ao cargo do procurador-geral da
República –incluindo o atual ocupante do posto, Rodrigo Janot,
responsável por inquéritos contra políticos na Operação Lava Jato.
O deputado federal Paulinho da Força
(SDD-SP) já iniciou a coleta de assinaturas para a apresentação da
emenda, que será incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que
fixa o mandato dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Câmara e
Senado acordaram votar essa PEC antes do segundo semestre. Assim, o
texto com a emenda pode ser aprovado a tempo de inviabilizar a
recondução de Janot, cujo mandato termina em setembro. Se reconduzido
pela presidente Dilma Rousseff, ele teria direito a mais dois anos.
No momento, Janot está no início das
investigações contra os congressistas suspeitos de participar do esquema
de corrupção na Petrobras. “A recondução de um procurador-geral já
viciado não é boa para o Ministério Público. É importante que haja uma
oxigenação”, disse Paulinho. Segundo o deputado, a emenda tem o apoio do
bloco liderado pelo PMDB na Câmara, formado também por PP, PTB, PSC,
PHS e PEN.
Paulinho é aliado do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de inquérito no STF por causa da
Lava Jato. Desde março, quando foi divulgada a lista de autoridades
envolvidas, Cunha está em confronto com Janot. Na semana passada, a
Procuradoria-Geral da República solicitou registros do sistema de
informática da Câmara relacionados a Cunha.
Procurado pela reportagem, Cunha afirmou
desconhecer a movimentação de Paulinho e nega querer retaliar Janot.
Para desgastar o procurador-geral, Paulinho já pediu à CPI da Petrobras
que ele seja ouvido para explicar vazamentos da Lava Jato. O deputado
quer também a quebra do sigilo telefônico de Janot. A emenda que proíbe a
recondução do procurador-geral precisa de 171 assinaturas. Deputados
ouvidos pela reportagem disseram que querem votar a PEC até o fim do mês
na comissão especial que a analisará. Em junho, Cunha submeterá o
projeto ao plenário.
Além do veto à recondução de Janot, a
PEC limita a 11 anos o mandato dos ministros do STF, que hoje podem
ficar até morrer, ou até completar 75 anos, a idade da aposentadoria
obrigatória. Nesta terça (12), o Senado deve sabatinar o jurista Luiz
Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para uma vaga
aberta no STF. Sua indicação tem enfrentado resistências no Senado.
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