Pernambuco está perto do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Paulo está com as mãos atadas para homologar concurso realizado em 2014 e ampliar quadro de funcionários do Estado
Aluisio Moreira/Divulgação Governo do Estado
Desde que assumiu o governo, Paulo Câmara (PSB) autorizou
a realização de concursos para delegado da Polícia Civil e para
professores da Universidade de Pernambuco (UPE) e garantiu que abrirá,
ainda este ano, outras vagas em diversas áreas para melhorar os
serviços oferecidos à população. Os números, no entanto, mostram que o
socialista está praticamente de mãos atadas para contratar pessoal.
Atualmente,
o Estado tem 46,24% da receita corrente líquida comprometida com
despesas de pessoal. Os dados estão disponíveis desde dezembro, mas
trazem uma preocupação constante já que Pernambuco ultrapassou o limite
de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (44,10%) e está perto do
limite prudencial (46,55%). Ao mesmo tempo em que Paulo promete ampliar o
quadro de efetivos do governo, há uma ordem expressa para frear, ao
menos por enquanto, esse aumento.
O espaço para manobra é tão
pequeno que o governo não homologou o concurso da Agência Reguladora de
Pernambuco (Arpe), realizado em 2014. A explicação do Estado é que não
pode contratar os 35 aprovados por estar perto do limite prudencial da
LRF. Segundo a Secretaria de Administração, só haverá uma resposta sobre
o concurso no final de maio, após a análise do Relatório de Gestão
Fiscal do primeiro quadrimestre de 2015.
“Por mais importante
que seja a contratação de mão de obra e as demandas por aumento de
salário, o Estado está em uma situação que esbarra em algo claro e
técnico. Se esbarrar na LRF, poderá ter problemas com repasses e
efetivação de convênios”, explica Djalmo Leão, que foi secretário da
Fazenda do governo Eduardo Campos e hoje atua como assessor especial de
Paulo Câmara.
Caso ultrapasse o limite prudencial, Pernambuco
está sujeito a restrições para contratação de pessoal (com exceção para
as áreas de educação, saúde e segurança), concessão de reajustes e
pagamento de hora extra. Se passar do limite máximo estipulado pela LRF
(49%), o prejuízo é maior com a proibição de contrair financiamentos e
de obter transferência voluntárias.
As dificuldades enfrentadas
pelo governo não comovem quem espera novos concursos. “É preciso
contratar. Há muitos temporários na área de educação e alguns inclusive
estão nas escolas de referência. Como se pode colocar educação de
qualidade sem funcionários efetivos?”, questiona Juarez Ribeiro, do
Movimento Organizado dos Professores de Pernambuco.
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