O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF),
arquivou petição do PPS para que a presidenta Dilma Rousseff seja
investigada na Operação Lava Jato. Zavascki entendeu que a petição do
partido não indica um representante legal para que o documento tenha
validade.
"A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria
o possível subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma,
nem mesmo por timbre. A jurisprudência do STF impede que se conheça de
recurso sem assinatura do advogado", disse o ministro.
No dia 6 de fevereiro, na decisão que autorizou abertura de inquérito
para investigar parlamentares citados em depoimentos na Operação Lava
Jato, o ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da
República (PGR) e decidiu que não há indícios que envolvam Dilma e
explicou ainda que a presidenta não pode ser investigada por fatos
ocorridos anteriormente ao exercício da Presidência.
Após a decisão, o PPS entrou com recurso para que a Dilma Rousseff
seja investigada, por entender que o impedimento constitucional para que
o presidente da República seja investigado durante a vigência do
mandato não pode ser aplicado na fase pré-processual.
Em depoimento de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu pedido para o repasse de
R$ 2 milhões do caixa do PP para financiar a campanha de Dilma à
Presidência da República, em 2010. O pedido, segundo Costa, foi feito
pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, coordenador da campanha
presidencial de Dilma à época. Com base nos depoimentos, Palocci será
investigado pela Justiça Federal em Curitiba.
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