O
vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar
Mendes, disse, hoje, que a corte agiu como um "tribunal nazista" ao
mudar jurisprudência sem justificativa para barrar a candidatura do
ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) com base na
Lei da Ficha Limpa.
"A
gente não cria jurisprudência ad hoc, quem faz isso é tribunal
nazista", afirmou. "Todo tribunal tem escrúpulo em mudar a
jurisprudência e justifica. Quem tem responsabilidade institucional,
justifica. Quer dizer, estou mudando por causa disso. E não faz de conta
que ontem eu estava votando assim e hoje estou votando assado. Isso é
brincadeira de menino."
Na
sessão de ontem do TSE, que varou a madrugada, Mendes foi o único entre
os sete magistrados da corte a votar por liberar a candidatura de
Arruda.
Ele
entendeu que deveria prevalecer regra presente na Lei das Eleições
segundo a qual impugnações de candidaturas devem levar em conta a
situação do candidato no dia do pedido de registro.
Seus
pares, porém, discordaram dele e defenderam que condenações que causam
inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa devem ser levadas em
conta durante todo o processo de julgamento do registro.
A
polêmica no caso de Arruda é que, quando ele entrou com pedido, o
Tribunal de Justiça do Distrito Federal ainda não havia julgado o seu
caso, o que viria a acontecer dias depois. O órgão colegiado confirmou a
sua condenação e Arruda acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
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