Agência Brasil
A
Justiça de Minas Gerais decretou extinta a punibilidade de Walfrido dos
Mares Guia, acusado de participar de esquema de desvio de dinheiro
público em 1998 para a campanha do deputado federal Eduardo Azeredo
(PSDB-MG), então candidato à reeleição ao governo de Minas. As denúncias
são investigadas no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro.
A
juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte,
entendeu que as acusações de peculato e formação de quadrilha
prescreveram em 2012, quando Mares Guia completou 70 anos. “Tendo
transcorrido prazo superior a oito anos entre os fatos e o recebimento
da denúncia, declaro extinta a punibilidade do réu Walfrido Silvino dos
Mares Guia Neto, qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva do Estado”, decidiu a juíza.
A denúncia contra
Mares Guia, que ocupou cargo de ministro do governo do ex-presidente
Luís Inácio Lula da Silva e foi integrante do governo tucano em 1998,
foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. No entanto, a
Corte decidiu que apenas réus com foro privilegiado responderiam às
acusações no STF, e determinou o desmembramento do processo para que 14
envolvidos respondessem às acusações na Justiça de Minas Gerais. Após o
desmembramento, somente Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade
(PMDB-MG), então candidato a vice-governador, são processados no STF.
Nas
ações penais 536 e 606 são apurados possíveis desvios de dinheiro
público durante a campanha de Azeredo. Segundo a Procuradoria Geral da
República, o então candidato teria se beneficiado de recursos
procedentes de um esquema que envolveu a empresa de publicidade
SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado a
Ação Penal 470, o processo do mensalão, por fatos semelhantes. De acordo
com a procuradoria, R$ 3,5 milhões foram desviados de empresas estatais
mineiras para a campanha.
Na época em que a denúncia foi
recebida, Azeredo negou as acusações e disse que não há qualquer
documento que confirme o uso de recursos de caixa dois na sua campanha à
reeleição. O parlamentar também disse que nunca autorizou repasses para
dinheiro para as empresas de Marcos Valério.
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