Senado decide aguardar decisão do Plenário do STF
A
Mesa do Senado decidiu aguardar a deliberação final dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre um possível
afastamento do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
Numa extensa reunião nesta terça-feira (06), os integrantes da Mesa
decidiram conceder prazo regimental para que Renan se defenda da medida
liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da presidência da
Casa a partir de um pedido do partido Rede.
A decisão da Mesa levou em conta que os efeitos da decisão "impactam
gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço
para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise
econômica sem precedente que o país enfrenta".
Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição,
segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do
processo criminal em face de um senador da República.
Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco
Aurélio é de caráter liminar e aguarda confirmação do Plenário do
Supremo. Ainda segundo a Mesa, a Constituição assegura a independência e
harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares
escolherem seus dirigentes.
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