Impeachment: um erro político

Blog do Kennedy

É alta a chance de o PSDB tentar levar adiante a ideia de iniciar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base no julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as “pedaladas fiscais” do primeiro mandato. Será um erro político.

O TCU é um órgão auxiliar do Legislativo. Não tem poder de Justiça. Faz recomendação ao Congresso. Deverá julgar irregular as pedaladas, que aconteceram também em outros governos. Seguir esse caminho é apostar numa oposição radical que prejudicará o país e, mais à frente, a força política que estiver no comando dele.

Dilma está apenas no sexto mês do segundo mandato. Uma campanha tucana pelo impeachment com base nas pedaladas vai abrir um precedente perigoso. No futuro, se estiver no governo, a oposição vai experimentar o próprio veneno.

Vai estimular ainda mais o confronto no debate público. Não parece justificável propor impeachment por causa de pedaladas fiscais que pagaram benefícios sociais. Soa como uma tentativa de descobrir um deslize menor para obter uma punição muito maior. É desproporcional.

O TCU avalia que as pedaladas continuaram em 2015, com o Joaquim Levy na Fazenda. Levy é um ministro da Fazenda que tem afinidade de pensamento com pessoas do PSDB. Será que o Levy está cometendo um crime? Claro que não.

Não faz sentido uma campanha por impeachment no Brasil de hoje. A situação econômica do país é extremamente delicada. Nesse contexto, não é correto votar pela flexibilização do fator previdenciário. Vai punir as gerações futuras. Também não é correto apoiar uma redução de maioridade penal de maneira irrefletida, numa onda de opinião pública. Vai penalizar os jovens mais pobres.

A imprensa mostrou reportagens importantes nos últimos dias. Mesmo com uma lei que protege a juventude, que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), há convivência de jovens que cometem crimes leves com quem já matou. Ou seja, mesmo com uma legislação protetora, jovens mais pobres estão submetidos a condições inadequadas.