O Governo do Estado através do. GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DE PERNAMBUCO, publicou nota onde da explicações sobre a proibição da visita aas obras do presidio na cidade de Itaquitinga.
Confira a nota na íntegra:
O Governo do Estado de Pernambuco, tendo em vista os
questionamentos da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do
Estado/ALEPE, acerca das obras do contrato de concessão administrativa
do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, vem
esclarecer o que segue:
A construção do CIR de Itaquitinga foi contratada sob a forma de
uma parceria público-privada, com investimentos assumidos,
integralmente, pela iniciativa privada, com retorno vinculado ao início
das operações do CIR.
Como se sabe, o Centro Integrado de Itaquitinga não chegou a
iniciar suas operações, uma vez que o Consórcio – depois de realização
de parte do serviço contratado – inviabilizou-se, sob o ponto de vista
econômico-financeiro.
O Estado de Pernambuco, diante do abandono das obras – e depois
de buscar diversas alternativas negociadas para a retomada, por parte da
Concessionária – se viu obrigado a decretar a intervenção, o que
permitirá ao Governo do Estado a adoção de todas as medidas necessárias à
preservação da segurança das obras, guarda e proteção das edificações e
instalações, bem como ao levantamento da real situação do imóvel.
No último dia 06/02/2015, iniciou-se a vistoria oficial do CIR
Itaquitinga – ainda em andamento – como o primeiro passo do processo de
intervenção, que deverá ser executado, com toda a agilidade, no prazo de
30 (trinta) dias.
Considerando a necessidade de conclusão dos trabalhos de
levantamento do estágio atual da obra, equipamentos e materiais
alocados, a permissão de acesso para quaisquer pessoas estranhas a essa
atividade poderia, não somente colocar em risco a integridade física dos
visitantes, como, ainda, comprometer o cumprimento das
responsabilidades contratuais por parte do Poder Público, razão pela
qual não será admitido o acesso de terceiros às instalações do CIR
Itaquitinga, até o término deste processo de intervenção.
Destaque-se, por relevante, que a ocupação decorrente da presente
intervenção não é bastante para encerrar o contrato de concessão
vigente, que dependerá da instauração e conclusão do processo
administrativo de caducidade, respeitados os princípios do contraditório
e da ampla defesa.
Por fim, cabe ressaltar que, tão logo sejam encerrados os
procedimentos administrativos em curso, o Governo do Estado apresentará à
população e a todos os interessados um relatório detalhado sobre os
resultados da intervenção, bem como sobre as próximas providências a
serem adotadas.
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DE PERNAMBUCO
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