A
defesa do ex-deputado José Genoino encaminhou, nesta segunda-feira, 17,
ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido para que ele cumpra pena
por envolvimento no mensalão em casa. A defesa de Genoino argumenta que
os problemas de saúde enfrentados por ele exigem tratamento médico
permanente, cuidados especiais que não poderiam ser prestados no Centro
de Internamento e Reeducação, onde está preso.
“Considerando
a realidade do Complexo Penitenciário da Papuda, em casos análogos, a
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios, já estabeleceram ‘a notória precariedade
do sistema incapaz de proporcionar uma condição razoável de
permanências para pessoas’ que ostentam cardiopatia de alto risco”,
afirmam os advogados.
Eles ressaltam
que a prisão domiciliar não é nenhum benefício, mas uma modalidade
específica de execução de pena em casos excepcionais. No pedido, os
advogados encaminham os exames e laudos médicos. Genoino cumpre,
atualmente, prisão domiciliar. A decisão vence na quarta-feira, 19. O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, terá de
decidir se mantém a prisão domiciliar ou se determina que ele volte para
o presídio. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos
crimes de corrupção e formação de quadrilha.
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