Um dia depois do leilão de Libra, a presidente tem
mais um motivo para sorrir; ela sanciona a lei, já aprovada na Câmara e
no Senado, que beneficia um total de 577 municípios e 3,5 milhões de
pessoas; a cerimônia ocorre no Palácio do Planalto e deve contar com a
presença do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, que vai apresentar um balanço do programa
Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff promove hoje
(22), às 11h, cerimônia para sancionar a Lei do Mais Médicos, que
garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para
atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de
atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e
regiões isoladas.
A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto e deve contar com a
presença do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, que vai apresentar um balanço do programa.
Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o
dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao
prazo. Ainda não foi informado, no entanto, se ela vetará algum trecho
da nova lei.
Adotada pela Presidência da República a partir de 8 de julho, após as
manifestações que reuniram milhares de pessoas em várias cidades
brasileiras, a MP institui o Programa Mais Médicos com o objetivo de
“diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a
fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde”. Apesar de
tramitar durante esse período no Congresso Nacional, a proposta já
começou a valer desde então por ser uma medida provisória e já ter força
de lei.
A proposta foi aprovada no último dia 16 pelo Senado,
após passar pelo crivo dos deputados, que alteraram os pontos mais
polêmicos da matéria. A competência de emitir registro provisório para
que médicos estrangeiros atuem pelo programa foi transferida dos
conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. O texto
também determina que o profissional formado no exterior revalide o seu
diploma após três anos de trabalho no Brasil.
De acordo com o último balanço divulgado pelo ministério, 1.020 médicos já estão trabalhando,
sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma estrangeiro. Um total de
577 municípios e 3,5 milhões de pessoas são atendidas por meio do Mais
Médicos, de acordo com o órgão. Mais 2.597 profissionais, da segunda
etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês.
Após embates entre a pasta e os conselhos regionais, que entraram com
ações na Justiça pelo direito de não conceder registros provisórios de
médicos com diploma estrangeiro, o Conselho Federal de Medicina se disse favorável à aprovação da medida, já que os conselhos não terão mais essa responsabilidade.
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