Às vésperas de receber a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
nº 565/06, que institui o orçamento impositivo, o Senado Federal
movimenta-se para alterar o texto que chegará da Câmara dos Deputados
nos próximos dias. Em pronunciamento na tarde desta terça-feira (20), no
plenário da Casa, o senador Humberto Costa (PT) criticou o sistema de
emendas parlamentares existente no País, assim como a natureza da PEC
aprovada pelos deputados federais.
“A emenda parlamentar deveria ser um instituto banido das nossas
leis, banido da Constituição Federal”, afirmou o petista, para quem esse
tipo de emenda favorece um ambiente nocivo de negociação entre os
parlamentares e as três esferas do Poder Executivo. Para ele, o papel do
Parlamento não é o de ficar indicando locais para realização de obras,
mas o de fiscalizar as ações do Poder Executivo. “É o papel de legislar,
é o papel de defender o seu Estado, o seu País e o seu povo”, disse.
De acordo com o petista, a PEC piora o atual quadro porque engessa
ainda mais o orçamento da União, comprometendo as ações de governo. O
senador adiantou que votará contra a proposta no Senado, mas que, se ela
passar, apresentará de imediato uma emenda para que 50% dos recursos
sejam destinados a investimentos na área de saúde.
“Se nós perguntássemos à sociedade se ela queria que esses recursos
fossem destinados a emendas parlamentares ou ao atendimento de
necessidades da população, como a área da saúde, eu tenho absoluta
certeza e convicção de que a população não vacilaria em dizer que esses
recursos deveriam ser destinados para a saúde ou para outra finalidade
tão relevante quanto”, concluiu o senador.
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