Por Fernando Brito, do Tijolaço - A Folha, como se não bastassem tantas, registra mais uma vergonha no escandaloso processo de corrupção de parlamentares levado desesperadamente em frente por Michel Temer para conseguir aprovar a reforma previdenciária. Agora é o perdão de até 90% das multas e juros sobre os R$ 26 bilhões de dívidas com o fisco empresas e produtores rurais, que já tinham direito a 10 anos de prazo para quitá-las.
A contribuição patronal para o Funrural que incide sobre a produção agropecuária é, segundo a lei, de 2,1% da receita bruta de venda da produção, sendo 2% para o INSS. Nenhum absurdo, portanto: R$ 21 sobre cada mil reais em faturamento bruto.
Explica a reportagem:
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a cobrança sobre a receita bruta com a venda da produção agrícola devida pelo empregador rural pessoa física. Mais de 15 mil processos estavam suspensos na instância de origem à espera do desfecho do julgamento.
Representantes do governo disseram ter ouvido do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator do projeto, que tinha 54 votos contrários às reformas propostas pelo governo Temer se as mudanças forem vetadas.
O “bom negócio” nas costas dos aposentados veio em meio às negociações com os ruralistas, que acharam “pouco” a proposta oficial de baixar a alíquota para 0,25% ou então pagarem 1% sobre sua folha salarial ao INSS. Um por cento, vejam!
No final de semana que passou, produtores rurais estiveram em Brasília para pressionar os deputados a “segurarem” a reforma previdenciária até que o governo anistiasse totalmente multas e juros de suas dívidas fiscais. Levaram quase tudo: 90%.
O curioso – e trágico – que é este dinheiro que custeia a aposentadoria rural, uma da áreas do sistema de seguridade social que, segundo o próprio governo, é deficitária.
Embora nada no governo Temer seja mais deficitário que seu espírito público e a seriedade desta “reforma” que só visa, mesmo, desmontar a previdência brasileira.
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