BRASÍLIA
– O governador Paulo Câmara defendeu, nesta terça-feira (09.08), que o
Governo Federal adote medidas compensatórias para os Estados do
Nordeste, Norte e Centro-Oeste que não foram devidamente beneficiados
pela renegociação das dívidas com a União. “A verdade é que 90% do valor
dessa renegociação, que chegará a R$ 50 bilhões até 2018, diz respeito
aos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do
Sul”, argumentou Paulo, que, ao lado de governadores, senadores e
deputados das três regiões, participou de reunião com o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o líder do Governo na Câmara
Federal, André Moura (PSC-SE).
"Foi
uma conversa positiva. O presidente Renan foi bastante receptivo às
nossas preocupações e ponderações. É preciso que exista simetria de
tratamento na Federação, especialmente quando a renegociação das dívidas
beneficia os Estados mais ricos”, argumentou o governador de
Pernambuco.
De
acordo com Paulo Câmara, entre as propostas apresentadas está
compensação das perdas que os Governos tiveram no FPE (Fundo de
Participação dos Estados) por conta da política econômica de desoneração
de setores da indústria, que reduziu os repasses aos Estados. Apenas
para os anos de 2015 e 2016, essa compensação viabilizaria R$ 14 bilhões
a mais para os cofres dos Estados.
Outra
sugestão apresentada pelos governadores do Nordeste, Norte e
Centro-Oeste é o aumento da parcela do Imposto de Renda (IR) que é
destinada ao FPE, que passaria dos atuais 21,5% para 23,5%.
No
entanto, essa ideia teria que ser encaminhada como Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), que precisa de dois turnos de votação na Câmara dos
Deputados e mais dois no Senado Federal, com um quórum de três quintos
dos votos em cada uma das casas legislativas.
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