Sérgio Rodas/Conjur - A delação premiada "não deixa de ser um ato de
covardia", afirmou nesta sexta-feira (12/8) o ministro do Supremo
Tribunal Federal Marco Aurélio. Além disso, a confissão deve ser
voluntária, e não pode ser forçada, apontou o magistrado em palestra no
7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, promovido pelo
Sindicato das Sociedades de Advogados dos estados de São Paulo e Rio de
Janeiro (Sinsa) na capital paulista.
"Acima de tudo, a delação tem que ser um ato espontâneo. Não cabe
prender uma pessoa para fragilizá-la para obter a delação. A
colaboração, na busca da verdade real, deve ser espontânea, uma
colaboração daquele que cometeu um crime e se arrependeu dele", avaliou.
Essa crítica de Marco Aurélio ecoa a de diversos advogados de
investigados na operação "lava jato". Segundo eles, só é liberado da
prisão quem decide colaborar com as apurações. O instrumento,
regulamentado no Brasil pela Lei das Organizações Criminosas (Lei
12.850/2013), tem sido o fio condutor do caso, no qual já foram firmados
mais de 60 compromissos desse tipo.
Esse método, porém, só funciona graças às prisões preventivas sem
prazo decretadas pelo juiz federal Sergio Moro. Sem referir-se à "lava
jato", o integrante do Supremo atacou a transformação dessa detenção
cautelar, que era para ser uma exceção, em regra. "Agora, eu não posso
ser culpado se a carapuça servir", ressaltou o ministro.
De acordo com ele, a distorção dessa medida fez com que 40% dos
encarcerados no Brasil sejam presos provisórios. Para mudar essa
situação, os magistrados devem voltar os olhos à Constituição e às leis,
e não à voz das ruas, opinou Marco Aurélio. "Aí, cabe ao Judiciário
atuar de forma contramajoritária. Na quadra de delinquência maior, o que
querem os leigos? Querem vísceras, querem sangue. Mas não se avança por
aí."
O problema é que os juízes, assumindo uma "postura politicamente
correta", não vêm atuando dessa maneira, avaliou. Isso, a seu ver,
explica o baixo sucesso dos Habeas Corpus impetrados nas instâncias
superiores contra as detenções cautelares da "lava jato". "E aí se parte
para se atender a um anseio da sociedade que não é legítimo. Nós não
podemos viver um período de caça às bruxas, de inquisição", analisou.
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