O governador João Lyra não deve perder o sono por conta da ação do
MPPE na área dos presídios, até porque a eficácia da medida judicial é
duvidosa. Caso resulte em algo concreto, a partir de uma decisão
judicial, recairá sobre o colo de Paulo Câmara, que assume em um mês.
Na campanha, o socialista já havia prometido retomar a PPP do
presídio de Itaquitinga, que nunca saiu do papel. Trata-se de um dos
maiores fracassos da gestão dos socialistas. Se tivesse saído do papel,
poderia ter ajudado até mesmo a recuperar o turismo em Itamaracá.
Anunciada como vitrine das parcerias público-privadas da gestão de
Eduardo Campos (PSB) em Pernambuco, o presídio de Itaquitinga, na zona
da mata pernambucana, começou a ser erguido em 2009, com previsão de
conclusão em 2011. A unidade deveria receber 3.126 presos. O canteiro de
obras, no entanto, está às moscas desde 2012. Veja mais promessas aqui.
Não bastasse o fracasso administrativo, trata-se de outra área de
litígio com o governo Federal, por meio do Banco do Nordeste (BNB), que
financiou a obra. O governo do Estado tem afirmado não ter colocado
dinheiro público no local e culpa a primeira construtora Advance e o
BNB-financiador do projeto- pelos problemas. Pelo contrato, o consórcio
vencedor deveria construir e entregar a unidade para poder administrá-la
por 33 anos. A empresa passaria a receber do Estado somente após a
chegada dos presos.
A construtora que era responsável pela obra e faliu está sendo
processada pelo BNB. Orçado em R$ 287 milhões, o presídio já custou
cerca de R$ 350 milhões e deixou em torno de R$ 100 milhões de dívidas
trabalhistas e com fornecedores.
Os fornecedores e prestadores de serviço defendiam que o Estado
funcionava como “fiador” da obra e chegaram a cobrar medidas do governo
estadual.
“O governo é contratante da PPP, mas não é fiador das obrigações
contraídas pelo concessionário”, disse o procurador-geral do Estado,
Thiago Norões, antes de ser demitido pelo governador João Lyra.
“Nenhum real será colocado se o equipamento não for entregue nos
conformes pelo empreendedor e pelo banco, que foi quem colocou recursos.
Na verdade, ao Estado caberia fiscalizar ao receber a obra. O dinheiro
lá é do Banco do Nordeste”, afirmou, no começo deste ano.
Se o concessionário não terminasse a obra, o governo teria de
declarar a caducidade do contrato. O BNB tem preferência para receber,
já que financiou a aventura
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