Já está tramitando no Senado um novo projeto de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) estabelecendo regras para a criação de novos municípios.
O projeto faz parte de um acordo entre as lideranças do Congresso e o
Palácio do Planalto para resolver o impasse em relação a outro projeto
de autoria do mesmo senador, que foi aprovado por larga margem e vetado
pela presidente Dilma Rousseff.
A proposta institui regras para a criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de municípios, regulamentando o texto constitucional que
versa sobre esta matéria.
Uma das exigências do Palácio do Planalto de que as regiões Sul e
Sudeste sigam critérios mais rígidos para emancipar distritos do que as
regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Ao apresentar o projeto à mesa do Senado na última quarta-feira (26),
o senador roraimense também apresentou um requerimento para que a
matéria tramite em caráter de urgência.
Número mínimo de habitantes para o novo município, estudo de
viabilidade e regras para a apresentação da proposta às assembleias
estaduais estão entre as regras sugeridas no projeto.
A população mínima é de 5 mil habitantes para municípios na Região
Norte, aumentando gradativamente conforme elevam-se as densidades das
demais regiões, até chegar a um mínimo de 15 mil para novas cidades nas
regiões Sul e Sudeste.
Para o Centro-Oeste, a exigência é de 6,5 mil, enquanto que, para a região Nordeste, o mínimo estabelecido é 8,5 mil habitantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário