Artigo de opinião A natureza de qualquer CPI

Maurílio Ferreira Lima

Qualquer CPI tem como norte um objetivo político que ultrapassa as razões de sua investigação. Toda força política usa qualquer CPI para destruir seus adversários mais perigosos. Portanto, é fato absolutamente normal que a título de investigar a Petrobras, o PSDB e seu candidato a presidente, Aécio Neves, pretendam, através da CPI, ferir mortalmente o favoritismo político de Dilma Rousseff em 2014.

Com a obtenção das assinaturas, apresentação a Mesa do Senado do pedido de abertura e instalação da CPI, o PT ficou completamente desnorteado.

Recomposto do susto e constatando ser difícil conseguir a retirada de assinaturas e derrubar a CPI, se debruçam sobre o regimento interno da Câmara Federal e do Senado na parte que normatiza a convocação e instalação de CPI e encontram a saída.

A saída encontrada pelo PT no Regimento Interno

Ambos os regimentos preveem que apresentado nas mesas um requerimento, assinado pelo número regimental de deputados na Câmara Federal e de senadores no Senado, podem requerer um instrumento chamado adendo solicitando investigação sobre outro assunto diferente do objeto de convocação.

Os assuntos não se misturam na investigação, e a CPI passará a ter um presidente e relator para o fato primeiro da convocação e outro presidente e relator para o fato do adendo.

O adendo é uma medida regimental, despachado de oficio pelo presidente da mesa ao qual foi encaminhado. Renan Calheiros, através do secretário-geral da Mesa do Senado se pronunciou afirmando que no momento que receber uma solicitação de adendo com o número competente de assinaturas e o fato determinado a ser apurado, manda incluir imediatamente na convocação inicial da CPI que passa a existir com duas investigações paralelas.

O fato concreto do adendo do PT, e uma investigação sobre o superfaturamento e pagamento de propinas na compra e manutenção de trens de do metrô de São Paulo, que começou no governo Mário covas, se estendeu ao período de José Serra e continuou no governo Geraldo Alckmin.

O fato foi denunciado no estrangeiro por altos funcionários da Siemens e da Alstom, envolvendo os maiores dirigentes e figurões do PSDB. Para apimentar a questão, a líder do PT, senadora Gleisi Hoffman, anunciou a lista dos que seriam ouvidos e colocados na cadeira do dragão da CPI: ex-ministro Clóvis Carvalho, José Serra, Paulo Preto, Geraldo Alkmin, vereador Andreaza Matarão. Só para começar.

É um escândalo que chega a quase um bilhão de dólares. Um peixe menor, devido ao desgaste como corrupto. O ministro do Tribunal de Contas de São Paulo, Robson Marinho, não poderia faltar. Aliás, ele já ganhou um apelido: Dr. Robson.

O PT e todas as forças políticas interessadas na disputa constataram o óbvio ululante.  A CPI da Petrobrás é o grande palanque montado pelo candidato Aécio Neves para provocar um segundo turno nas eleições presidenciais e a disputa com Dilma Rousseff seria com ele.

O mesmo caminho anunciado no Senado pela senadora Gleisi Hoffman foi anunciado na Câmara pelo líder do PT, deputado Vicentinho.

Essa retaliação petista derruba o palanque armado por Aécio neves.

Outras repercussões do adendo
Entre as vinte e oito assinaturas de senadores pela convocação da CPI, um grupo de uma dezena de senadores assinaram com a intenção de investigar a Petrobrás, para salvaguardar a empresa.

Estão horrorizados com os rumos tomados. Sentem-se como inocentes úteis que foram usados como instrumento de ataque do PSDB contra o PT. E acusam os dois partidos de quererem transformar o plenário do Senado em uma disputa sangrenta do primeiro turno das eleições presidenciais e podem até retirar suas assinaturas, matando a CPI.

Não existindo CPI, muito menos pode haver adendos ao que não existe.

Acabou brincadeira de guerra PT/PSDB.

Ex-deputado federal.