terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Danilo Cabral critica redução de investimentos do Fies

A redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), anunciada pelo Governo Federal, foi alvo de críticas do deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Para ele, a medida já pode ser um reflexo da entrada em vigor do teto dos gastos públicos, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. “Muita gente veio aqui dizer que os recursos da educação pública não seriam reduzidos com advento da PEC 241, infelizmente, essa iniciativa ratifica a preocupação que expressamos nesta Casa em relação à aprovação do projeto de lei”, discursou hoje.
O Ministério da Educação (MEC) vai diminuir o teto global de financiamento por curso de R$ 42 mil para R$ 30 mil por semestre. Com isso, cada aluno poderá receber no máximo R$ 5 mil por mês. “Essa é uma redução da ordem de 30% em um programa muito importante, que garante o acesso de 2,5 milhões de jovens ao ensino superior, lamentavelmente, mostra o impacto da PEC 241 na educação pública brasileira”, discursou Danilo Cabral.
O parlamentar destacou a necessidade de preservar o Fies, fazendo ajustes, para continuar garantindo o acesso de jovens às universidades. “Há muitos questionamentos em relação às altas taxas de inadimplência e à aplicação indevida dos recursos, mas temos que assegurar o avanço do programa”, acrescentou Danilo Cabral. Ele lembrou que o Plano Nacional da Educação (PNE), na sua meta 12, prevê, no horizonte de até 2024, a elevação de 50% na taxa bruta de matrículas e 30% na taxa líquida. Hoje, segundo dados do Ministério da Educação, a taxa bruta é de 30,3% e a líquida, de 20%.
A medida determinada pelo MEC, de reduzir o Fies, vale para contratos celebrados a partir de hoje, data em que foram abertas novas inscrições para o programa. Atualmente, vigoram contratos de financiamento de cursos de graduação em universidades e faculdades particulares. O Governo Federal assegurou que a mudança não vale para estudantes que já firmaram contratos, apenas para novos financiamentos.

Douglas Duarte explica o atraso do pagamento dos inativos municipais

O Prefeito Douglas Duarte (PSB) informa aos funcionários inativos do município de Angelim, o motivo do não pagamento dos seus proventos juntamente com os demais servidores cujos salários  fora realizado no ultimo dia 01 do corrente:
Segundo o prefeito em conversa com o Blog, o motivo do não pagamento deve-se a não liberação pelo Banco do Brasil agência Canhotinho, da senha para que o presidente do Fundo Municipal de Previdência possa movimentar as contas em que estão os recursos necessários para o pagamento dos inativos.
Disse ainda o prefeito Douglas Duarte que esta envidando todos os esforços possíveis para que o Banco libere a senha e que possa o mais breve possível realizar o pagamento.
Segundo entendimento mantido com a referida agência, no próximo dia 10 do corrente sexta feira próxima espera realizar o pagamento.
 

Promotoria estuda obra bilionária de Aécio

O Estado de S.Paulo - Mateus Coutinho
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais investiga suspeitas de fraude à licitação nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, a mais cara da gestão Aécio Neves (PSDB/2003-2010) no governo do Estado.
O inquérito civil público foi aberto em setembro do ano passado após vir à tona que o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, citaria em delação premiada na Operação Lava Jato o pagamento de propina de 3% do valor do empreendimento – que ficou em R$ 1,2 bilhão – a um dos principais auxiliares do tucano, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho.
A investigação é a primeira aberta desde que começaram a ser divulgados ela imprensa que delatores da Lava Jato citaram irregularidades na obra.
A portaria de abertura do inquérito aponta para ‘supostas irregularidades referentes às obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais.
As obras são consistentes no pagamento de vantagem indevida pela empresa OAS, uma das participantes de um dos consórcios responsáveis pelo empreendimento, a Oswaldo Borges da Costa Filho, então presidente da Codemig, órgão estatal que realizou o correspondente procedimento licitatório’

A queima das bandeiras

Carlos Chagas
Cresce, e mais crescerá, o debate sobre a necessidade de profunda revisão no pacto federativo. Do jeito que está, não dá mais. Os Estados encontram-se à beira da falência, se é que alguns já não faliram. Somos uma Federação de mentirinha. Sem a União, isto é, o poder central, que também vai de mal a pior, a Federação se desmancharia.
Será sempre bom lembrar que o golpe de 37 implantou no Brasil o Estado Unitário, com a nova Constituição centralizando todo o poder nas mãos do presidente da República. Textos e fotos de velhos jornais nos remetem ao final daquele ano, quando no Largo do Russel, no Rio, formados militarmente, centenas de estudantes das escolas públicas confluíam para o centro da praça. Lá fora montada uma pira de grandes proporções. Uma escola após outra, os batalhões de rapazes marchavam levando as bandeiras de 21 Estados, que logo eram incineradas. Meninas garbosas vinham a seguir, trazendo nas mãos as partituras dos hinos estaduais, que também viravam cinzas. Getúlio Vargas discursou que dali em diante uma só bandeira seria hasteada no país, a brasileira. E apenas um hino entoado, o nacional.
De tabela, tinham sido demitidos os governadores, chamados de presidentes dos Estados, substituídos por interventores nomeados pelo presidente. O fascismo dominava a Europa e o Brasil não ficou atrás. O singular é que não se disparou um tiro. Leis trabalhistas de rara sensibilidade levaram os trabalhadores a um apoio unânime ao novo regime, no caso, de justiça social e de exaltação à ditadura, pois o Congresso, as assembleias legislativas e os partidos políticos haviam sido fechados. Era o fim da Federação, estabelecido o Estado Unitário. O tempo passou, voltaram a democracia, mais tarde a ditadura, outra vez, e agora fomos até rebatizados de República Federativa.
Só que ela não funciona. Os Estados andam em frangalhos. O Poder Central, quase isso. É preciso tomar  cuidado, pois muitos desiludidos e outro tanto de patetas não demoram a pregar a queima das bandeiras e das partituras.

PSDB e PMDB brigam pelo lugar de Moraes



Folha de S.Paulo – Gustavo Uribe e Valdo Cruz
Com a indicação do ministro Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, o presidente Michel Temer considera entregar o comando do Ministério da Justiça a um nome indicado pelo PMDB ou pelo PSDB. As siglas pressionaram Temer a escolher alguém com "trânsito político" para a corte.
Com a queixa de que o partido ocupa um espaço subdimensionado na Esplanada dos Ministério, o PMDB cobra do presidente o controle da pasta como uma contrapartida por ter entregue ao PSDB a Secretaria de Governo, antes sob o controle do peemedebista Geddel Vieira Lima.
Na semana passada, o Palácio do Planalto anunciou a nomeação do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) para o cargo.
Hoje, o PMDB tem apenas uma pasta a mais que o PSDB na Esplanada, o que tem sido citado por congressistas da legenda como uma espécie de desprestígio do presidente com sua própria sigla.
Para contemplar o partido, o presidente avalia convidar o ex-ministro Nelson Jobim, que é filiado ao PMDB e ocupou o mesmo cargo no governo de Fernando Henrique Cardoso. Em maio, quando assumiu o Planalto, Temer chegou a cotá-lo para a Esplanada, o que não concretizou.
Em uma disputa com o PMDB, o PSDB tem defendido manter o controle da pasta e sugeriu ao presidente a indicação do senador tucano Antonio Anastasia (MG).
O inquérito do qual o senador mineiro era alvo na Operação Lava Jato foi arquivado por indícios insuficientes.
Sob pressão dos dois partidos, o presidente tem sido aconselhado, no entanto, por assessores e auxiliares a não indicar um nome com vinculação política, evitando a crítica de que a escolha tem como objetivo interferir no trabalho da Polícia Federal.
Com esse objetivo, o peemedebista também considera os nomes dos ex-ministros do Supremo Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie.
Os dois são considerados conselheiros informais do presidente em questões jurídicas e foram sondados para cargos na Esplanada em maio, mas
Continue lendo: PSDB e PMDB disputam cargo vago no comando do Ministério da ...

Temer erra ao indicar pessoa tão próxima a ele e PSDB

O Globo - Míriam Leitão
O presidente Michel Temer errou na indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo. Temer foi citado na Lava-Jato, vários dos seus ministros também, alguns deles já estão sendo investigados. Esta não é a hora de escolher para o STF alguém da sua copa e cozinha e membro do PSDB.
O Brasil já viveu constrangimentos demais com ministros que claramente têm uma inclinação partidária. O ministro Dias Toffoli foi advogado do PT em campanhas presidenciais e, ao ser indicado para a vaga de ministro, achou que não estava impedido de atuar no julgamento do mensalão. Esse é um dos casos, não o único

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Pelos critérios de Temer, Moraes é opção ruim

Blog do Josias
Michel Temer avisara aos seus auxiliares que escolheria um nome incontestável para ocupar a poltrona de Teori Zavascki. Dissera que, como primeiro presidente constitucionalista da história, não tinha o direito de errar na escolha do nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Fixara dois critérios que guiariam sua escolha: 1) A opção seria técnica, não política; 2) O escolhido deveria ter um perfil semelhante ao de Teori, morto em 19 de janeiro num acidente aéreo. Ao optar por Alexandre de Moraes, Temer desvirtuou seus próprios parâmetros.
Moraes não é um neófito em Direito. Nessa matéria, há coisa pior no Supremo. Mas, além de polêmico, o preferido de Temer tem notórios vínculos com o PSDB. É filiado ao partido. Servia ao governo tucano de São Paulo. Foi alçado à poltrona de ministro da Justiça na cota do tucano.
De resto, o perfil de Moraes distancia-se do de Teori como a Terra da Lua. Tanto que auxiliares de Temer, ao conhecer os critérios que o presidente se auto-impusera, já haviam descartado a hipótese de transferência do ministro da Justiça para a Suprema Corte. Em privado, Temer dissera mais de uma vez que considerava Moraes mais útil na Esplanada dos Ministérios. Seus auxiliares apostavam que ele escolheria um ministro do Superior Tribunal de Justiça, de onde saíra Teori.
Supremo paradoxo: tomado por seus escritos, o próprio Alexandre Moraes considera que sua migração da pasta da Justiça para uma cadeira do Supremo não seria recomendável. Numa tese de doutorado que apresentou na USP em julho de 2000, Moraes sustentou que ocupantes de cargos de confiança deveriam ser vetados.
Moraes escreveu o seguinte: ''É vedado [para o cargo de ministro do STF] o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional.''
Quer dizer: se Temer seguisse seus critérios ou os ensinamentos do seu ministro da Justiça, Alexandre Moraes jamais seria escolhido para o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Sérgio Moro vê desmilinguir apoio à Lava Jato

No Blog do Esmael Morais:
 
A Lava Jato já não é a mesma. Apenas 20 pessoas saíram às ruas de Curitiba, neste sábado (4), em apoio ao juiz Sérgio Moro.

A manifestação ocorreu na capital paranaense no mesmo instante em que milhares e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se despediam da ex-primeira-dama Marisa Letícia, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP).

As duas dezenas de pessoas se concentraram em frente ao prédio da Justiça Federal, no nobre bairro Ahú.

O fiasco no protesto de hoje é mais um sinal de que a Lava Jato cansou e perdeu apoio entre a classe média, pois há a nítida sensação de que a crise econômica no país e o desemprego são prima-irmã da operação do juiz Sérgio Moro.

Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF


UOL
O presidente Michel Temer decidiu indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele foi escolhido por Temer para o cargo que era ocupado por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no dia 19.
A expectativa é que o nome de Moraes seja anunciado ainda nesta segunda (6).
A indicação ganhou força no fim de semana, superando o favorito até então, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho.
Nos bastidores, o ministro da Justiça recebeu respaldo de líderes partidários no Congresso e de ministros do próprio STF.
Depois que houver a oficialização de sua indicação, Moraes será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado.
A expectativa é que ele não tenha dificuldades em ser aprovado.

Andressa Anholete - 3.fev.2017/AFP
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em evento com o presidente Michel Temer
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em evento com o presidente Michel Temer
Entre nomes que eram cotados para a vaga, ele é o mais próximo do presidente Michel Temer.
Como mostrou reportagem da Folha, o advogado, que é filiado ao PSDB, saiu na frente na disputa, ao receber o apoio do ministro do STF Marco Aurélio, que considera Moraes o "nome ideal", pela experiência e bagagem jurídica.
Anos atrás, Moraes criticou a indicação de candidatos ao STF por critérios políticos. Condenou o foro privilegiado, pois entende que os tribunais superiores não foram estruturados para produzir provas em ações penais.
Foi promotor de Justiça, secretário de Segurança Pública e secretário de Justiça no Estado de São Paulo. Como ministro, herdou um sistema penitenciário à beira da explosão. O governo Temer demonstrou que não sabe como enfrentar o caos carcerário no país.
Durante os protestos de rua em 2013, Moraes defendeu as passeatas, mas considerou abusivo impedir o livre acesso das pessoas a aeroportos, rodovias e hospitais.
Em setembro, em Ribeirão Preto (SP), sugeriu, em conversa com integrantes do Movimento Brasil Limpo, conhecer os próximos passos da Lava Jato: "Quinta teve uma [etapa], sexta teve outra, nesta semana vai ter mais. Podem ficar tranquilos", afirmou.
Em seguida, arrematou: "Quando vocês virem esta semana vão se lembrar de mim". Dias depois, a PF prenderia o ex-ministro Antonio Palocci (PT), acusado de receber propina da Odebrecht.
Foi advogado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em processo sobre uso de documento falso. A ação penal foi arquivada em 2014 pelo Supremo, por insuficiência de prova.
Moraes foi membro do primeiro colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2005. Indicado pela Câmara Federal, seu nome foi vetado na primeira votação no Senado. Uma manobra política, atropelando o regimento, permitiu que ele obtivesse os votos necessários. A Casa era presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL).
Foi o relator da resolução que proibiu o nepotismo no Judiciário. Deu parecer reconhecendo que o CNJ pode instaurar processos, independentemente das corregedorias dos tribunais. Contrariou as associações dos magistrados.
É bem-sucedido no mercado editorial, jovens estudantes e advogados experientes consultam seus manuais de direito constitucional. Um deles está na 32ª edição.

Lula é pobre e pobre “tem de sofrer calado”



247-Uma parte da sociedade brasileira nunca se cansa de mostrar a Lula o seu lugar. E de reclamar, histérica, quando ele, impertinente, não faz o que ela quer. Tem sido assim. Lula já foi insultado de analfabeto, nordestino, cachaceiro, ignorante e aleijado, muito antes de ser chamado de corrupto e criminoso. A cada doutorado honoris causa de Lula choviam ofensas e impropérios porque ele não tinha todos os dedos, porque era uma apedeuta, porque era um peão. Qualquer motivo para odiá-lo sempre foi bom o bastante para uma parte da sociedade.
Agora, estamos autorizados a odiá-lo por mais uma razão: o modo como acompanhou a agonia e como velou sua companheira, diz o doutor em filosofia Wilson Gomes

PMDB: o poder engorda

Ilimar Franco - O Globo
Depois de passar de 19 para 21 senadores no início deste ano, o PMDB de Michel Temer experimentará mais uma crescida na Casa. Deve receber Davi Alcolumbre, que pretende deixar o DEM para ser candidato ao governo do Amapá no ano que vem como peemedebista.
Junto ao tamanho da bancada no Senado, aumenta também a influência política e poder de barganha sob o governo do trio que articulou as migrações: o líder peemedebista, Renan Calheiros (AL); o líder do governo, Romero Jucá (RR); e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE).
O governo Temer precisa do trio, que domina a bancada, para ter sucesso em suas pretensões de aprovar as reformas da Previdência e trabalhista. 
Dois dos novos peemedebistas migraram para o partido esta semana. Foram Zezé Perrella (MG) e Elmano Férrer (PI). Eles deixaram o PTB, que agora só tem dois senadores na Casa. Com quase 30% do total de senadores, a bancada do PMDB é a maior que o Senado já viu desde o fim do bipartidarismo, que vigorou na ditadura militar.

Empreiteiras certas com a Justiça, obras paradas

O Globo - Gustavo Schmitt e Dimitrius Dantas
Pelo menos sete empreiteiras já fecharam acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação Lava-Jato. Ao todo, elas devem ressarcir os cofres públicos em R$ 8,7 bilhões. A colaboração com as autoridades, no entanto, não foi suficiente para fazer deslanchar seis grandes obras paralisadas, que já custaram R$ 50 bilhões aos governos e deixaram milhares de desempregados.
Odebrecht e Braskem vão pagar R$ 6,9 bilhões no âmbito do acordo ao MPF. A Andrade Gutierrez pagará pelo menos R$ 1 bilhão. A Camargo Corrêa repassará R$ 700 milhões ao MPF e R$ 104 milhões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A britânica Rolls Royce, mais R$ 81 milhões. Carioca Engenharia e o Grupo Setal, com R$ 10 milhões e R$ 15 milhões, respectivamente, completam a lista.
Em consequência da corrupção revelada pela Lava-Jato e pela crise que assola a economia do país — impactando sobretudo os setores imobiliário e de construção em geral —, as empreiteiras viram seu quadro de funcionários minguar e o faturamento cair.
Leia mais: Mesmo após empreiteiras se acertarem com a Justiça, grandes obras seguem paradas

domingo, 5 de fevereiro de 2017

Ministério Público recomenda que prefeitura de São João não realize carnaval

São João tem um dos maiores carnavais do Agreste Pernambucano
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu mais duas recomendações para que os prefeitos de São João (José Genaldi Ferreira Zumba) e Primavera (Dayse Juliana dos Santos) não realizem gastos públicos com festividades de Carnaval enquanto houver débitos municipais, bem como a crise financeira e fiscal decorrentes da redução dos repasses do fundo de Participação dos Municípios.

Para os promotores de Justiça Elson Ribeiro (Primavera) e Ana Taffarel (São João), a realização de gastos pelo gestor municipal com eventos festivos (comemorativos, carnavalescos, juninos etc), com folha salarial dos servidores efetivos ou não, no todo ou em parte, atrasada, ou fornecedores em atraso, caracteriza violação ao princípio da moralidade administrativa, conforme artigo 37, da Constituição Federal, e prejuízo ao erário.

O MPPE recomenda que os gestores municipais priorizem os gastos públicos em áreas prioritárias e essenciais, como saúde, educação, manutenção de serviços básicos destinados à população, bem como pagamentos de salários atrasados, entre outros.

UPE divulga 1. remanejamento EAD

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulga, hoje (03/02), a listagem do primeiro remanejamento do seu vestibular de Educação a Distância (EAD).

Os feras remanejados deverão realizar suas matrículas no próximo dia 07/02/17. Os candidatos que não efetivarem suas matrículas no dia determinado serão eliminados automaticamente. O segundo remanejamento será divulgado no dia 07/03.

Os documentos necessários para a matrícula e outras informações podem ser conferidos no Manual do Candidato e edital de matrícula, disponíveis no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

LOCAIS DE MATRÍCULA – A matrícula será realizada nos polos/endereços, contidos na tabela abaixo, de acordo com o polo/curso de opção de ingresso do candidato, sempre no horário das 8h às 13h.

Gravatá – Rua Quintino Bocaiúva, s/n - Centro

Ouricuri – Estrada Vicinal do Açude, s/n

Palmares - Escola Abílio Américo Galvão (EMAG) Av. Américo de Miranda, s/n – Bairro Santa Rosa

Cabrobó - Av. Dona Brígida de Alencar, s/n - Centro

Surubim - Rua Frei Ibiapina, n°300, São José

Floresta - Av. Deputado Aldomar Ferraz, n°65 - Centro

Sertânia - Av. Agamenon Magalhães, n°703, Centro

Santa Cruz do Capibaribe - Escola Padre Zuzinha, Av. 29 de Dezembro, n°258 – Centro

Águas Belas - Escola Estadual João Rodrigues Cardoso Travessa Cel Alfredo Duarte, s/n

Tabira - Rua São Cristovão, S/N – Jureminha

Nota Governo do Estado Reajuste PMPE e CBMPE



NOTA

O Governo de Pernambuco encaminha, na próxima segunda-feira (06/02), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei estabelecendo o reajuste do soldo da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Representando um grande esforço financeiro para os cofres estaduais, no maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, no momento em que o Brasil passa pela maior crise financeira da história, da qual o nosso Estado não está imune.

O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017. A proposta estabelece as correções para os meses de Maio de 2017, Abril de 2018 e Dezembro de 2018. Na tabela abaixo, estão os valores atuais e os corrigidos até o final do próximo ano:


Soldo atual
mai/17
abr/18
dez/18
SOLDADO
3.219,88
3.549,68
3.724,84
4.104,88
CABO
3.768,80
4.115,65
4.184,35
4.568,80
TERCEIRO SARGENTO
4.327,98
4.698,89
4.739,04
5.227,98
SEGUNDO SARGENTO
4.909,19
5.390,63
5.513,80
6.009,19
PRIMEIRO SARGENTO
5.502,64
5.865,66
6.862,90
6.862,90
SUBTENENTE
6.241,17
6.783,26
8.145,60
8.823,00
SEGUNDO TENENTE
7.211,17
9.096,65
9.230,28
9.453,00
PRIMEIRO TENENTE
8.052,53
9.633,79
9.711,48
10.052,53
CAPITAO
9.529,61
10.532,69
10.679,23
11.829,61
MAJOR
11.610,95
12.603,99
12.670,16
14.110,95
TENENTE CORONEL
13.760,95
14.820,50
16.149,00
17.149,00
CORONEL
16.576,08
17.953,00
22.365,77
23.238,00

Os novos valores são o resultado de muito diálogo,  em 17 reuniões realizadas entre o Governo do Estado e os comandos da PMPE e do CBMPE, que representam a tropa na valorização das duas corporações. Pernambuco será um dos primeiros Estados do Brasil a priorizar a equiparação entre as corporações militares e a Polícia Civil, que será atingida no final de 2018.

O objetivo da proposta encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa visa o incentivo à carreira militar, com uma estruturação que levará à criação de 300 novas vagas de subtenente (200 em 2017 e 100 em 2018) e 18 vagas de coronéis (12 em 2017 e 6 em 2018). O subtenente é o topo da carreira dos graduados e o coronel é o topo da carreira dos oficiais. Essas duas faixas terão um reajuste médio de 25% no soldo.

Nos últimos dois anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar receberam um aumento médio de 20% em 2015 e 20% em 2016. A política salarial tem objetivado reduzir a diferença de soldo entre os oficiais e os praças.

Infelizmente, durante todo esse processo, iniciado em novembro de 2016, as associações militares se negaram a conversar com os comandos militares.

O Governo de Pernambuco continuará atuando para devolver aos comandos militares a disciplina e a hierarquia, necessárias a instituições com uma respeitável folha de serviços prestados ao povo do nosso Estado.

Governo de Pernambuco

Mais professores tomam posse na UPE e já iniciam aulas

Professor Pedro Falcão recepciona novos professores da Universidade de Pernambuco

​A Universidade de Pernambuco convocou mais professores do último Concurso Público, realizado em 2016. Desta vez foram 38 professores das áreas de humanas, saúde e exatas que irão atuar nos campi da UPE em Garanhuns, Petrolina, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Mata Norte, Mata Sul, Politécnica, Fcap e Camaragibe. Os cargos são para professores auxiliar, assistente e adjunto.
O reitor da UPE, Prof. Pedro Falcão, deu boas vindas a todos na última terça-feira, e ressaltou a importância da chegada do grupo às unidades, desejando um bom trabalho aos novos servidores da Universidade e lembrando que eles têm a missão de formar recursos humanos e gerar conhecimentos.
Os docentes foram aprovados no concurso público Sad/UPE de 2016, para atuar nos cursos de educação superior, em níveis de graduação e pós-graduação da Universidade.
A posse aconteceu na Reitoria da UPE e contou também com a presença da Pró-Reitora de Desenvolvimento de Pessoas (Prodep), Profª. Vera Gregório, e do Pró-Reitor de Graduação, Prof. Luiz Alberto Ribeiro Rodrigues.

Os urubus e as mortes de Dona Marisa

Em 2005, quando faleceu Miguel Arraes, publiquei no La Insignia, na Espanha:
"Os obituários que sempre esvoaçam e rondam a agonia dos grandes homens desta vez falharam no alcance e na sua mira. Urubus, de boa visão e argúcia, desta vez os obituários erraram o cadáver do brasileiro que se vai. E não exatamente por falta de tempo e de informações."
O que publiquei antes, também se aplica agora, de modo mais cruel em relação a Dona Marisa, a companheira da vida de Lula. Primeiro, porque a mataram de forma lenta e perversa, indigna, quando a envolveram em crimes de corrupção – quem? Sérgio Moro e bando – em compra de apartamento que jamais possuiu. E mais pedalinhos para os netos! Ainda nessa primeira morte a mataram quando viu caluniarem para a humilhação Lula Amado do Brasil. Dessa primeira morte é inescapável a culpa da grande pequena mídia, que acusa primeiro e apura depois, que publica maldosas hipóteses como fatos consumados, na base do "se não furtou, alguém furtou para ele". E mais a perseguição nos processos da Lava Jato, onde o criminoso Lula é visto como o chefe secreto da corrupção de todos os tempos no Brasil. Dessa sua primeira morte, mídia, Moro e demais assemelhados têm uma inescapável culpa. Que enviem condolências e sinais de respeito apenas mostram que a hipocrisia respeita a virtude na aparência.
Depois, mataram Dona Marisa de modo mais rápido, quando a tiveram à mercê de cuidados na maca, no hospital Sírio. E aqui, os médicos que desonram o Brasil, que retiram o nosso povo do convívio civilizado, tiveram o seu grande final. A queda mais baixa, que os nivela a seus irmãos nazistas e dos tempos da ditadura brasileira. Começaram pela canalhice de divulgar imagens da tomografia de Dona Marisa. Digamos assim, foi até uma canalhice menor, à altura dos seus braços que esvoaçam corpos indefesos como asas de urubu. Nessa divulgação e chacota, faltaram, perdoem a impropriedade da expressão, ao Juramento de Hipócrates:
"Prometo que aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém...
Àquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto".
Mas como aconselhava a ironia de Machado de Assis, "suje-se gordo". Ou suje-se grande, doutor. Então veio o que ultrapassou o Juramento que nunca levaram a sério: o neurocirurgião Richam Faissal Ellakkis comentou com a galera do seu bando: "Esses fdp vão embolizar ainda por cima. Tem que romper no procedimento. Daí já abre pupila. E o capeta abraça ela".
O doutor Richam Faissal El Hossain Ellakkis – esse é o nome inteiro do delinquente – não falou sem conhecimento do mal que poderia fazer ou que fez. Ele é especialista em NEUROCIRURGIA VASCULAR E BASE DE CRÂNIO, portanto, falou com absoluta propriedade do crime que gostaria de cometer ou cometeu. Ele passou do Juramento de Hiócrates. Prometeu a execução de um assassinato com ares de escárnio, deboche contra mais que a mulher de Lula Amado do Brasil: falou que mataria uma pessoa necessitada de socorro médico. E não lhe faltam antecedentes criminais. Em 2015 foi condenado em sentença judicial, como se vê em rápida pesquisa:
"ACIDENTE DE TRÂNSITO- DJALMA ALEIXO DE LUNA E OUTRO X RICHAM FAISSAL EL HOSSAIN ELLAKKIS. Tópico Final R. Sentença de Fls.73/74: " ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação para o fim de condenar RICHAM FAISSAL EL HOSSAIN ELLAKKIS a pagar a DJALMA ALEIXO DE LUNA a quantia de R$ 939,56 (novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir do evento danoso ( 11/08/2015) , em conformidade com as Súmulas433 e544 do Superior Tribunal de Justiça, declarando extinto o processo, nos termos do art.4877, I, doCódigo de Processo Civill".
Aí está o começo do perfil do grande doutor Richam Faissal, que apenas sujou-se gordo, de modo mais aberto, no crime contra Dona Marisa, que estava à sua mercê no hospital.
No artigo para o La Insignia em 2005 eu terminava com esta citação de um discurso de Miguel Arraes:
"Como homem público, tenho que esperar tudo, sem queixa, porque é minha obrigação ir pra cadeia, se é pra manter a minha posição de defesa do povo e não capitular diante dele. É minha obrigação ir pro exílio, se não posso ficar na minha terra. É minha obrigação manter a posição, manter firmemente a posição que pode mudar o nosso país e melhorar as condições de Pernambuco."
O que poderá dizer Dona Marisa, nesta hora em que se vai na sua última morte? - Punam-se de modo exemplar os criminosos deste Brasil.
Publicado originalmente no Portal Vermelho

Miriam Leitão, enfim, culpa Temer pelo rombo fiscal

Abaixo, um trecho de sua coluna
O déficit do ano passado representou uma piora significativa nas contas públicas e há dúvidas sobre se o governo vai cumprir a meta deste ano. A situação fiscal é dramática. O governo Temer concedeu aumentos salariais a servidores que vão continuar elevando as despesas nos próximos anos. Em 2017, o Orçamento conta com receitas não garantidas. O país permanece afundado no atoleiro das contas públicas.
O governo se apresenta como reformista e fiscalista porque aprovou o teto de gastos e quer fazer a reforma da previdência. Isso é uma parte dos fatos. Mas ao assumir ele concedeu aumentos a várias categorias do funcionalismo divididos pelos anos seguintes. As parcelas vão elevar os custos até depois do fim deste mandato. Essa é a mesma armadilha que foi construída pelo PT no Rio Grande do Sul. Agora o estado está quebrado, mas tem que dar aumento aos funcionários todos os anos.
Na semana passada, o governo Temer criou um ministério e recriou outro. Um dos seus acertos havia sido a redução do número de pastas. No ano passado, ao assumir, o governo disse que iria explicitar o déficit que estava escondido em um orçamento que contava com receitas não garantidas. Agora, ele também está contando com receitas que podem não se realizar. Por isso, vários economistas estão refazendo os cálculos sobre quanto terá que ser cortado do Orçamento para se chegar à meta, que é um déficit de R$ 139 bilhões.

Blindar Moreira mostra o que de fato move o governo



Elio Gaspari – Folha de S.Paulo
No mesmo dia em que mandou uma mensagem ao Congresso dizendo que "é hora de encarar sem rodeios as grandes reformas de que o Brasil precisa", o presidente Michel Temer nomeou seu bom amigo Wellington Moreira Franco para a função ministerial de secretário-geral da Presidência da República
A promoção, que poderia ser vista como um passo para "as grandes reformas de que o Brasil precisa", foi apenas uma blindagem do parceiro. Moreira é citado 34 vezes numa só colaboração de um diretor da Odebrecht. Numa planilha da empreiteira, ele é chamado de "Angorá". Feito ministro, ganhou foro especial, livrando-se de juízes como Sergio Moro e Marcelo Bretas.
Eunício Oliveira assumiu a presidência do Senado desejando que a Casa "não perca essa corrente contemporânea da luta contra a corrupção neste país". Na mesma planilha de "Angorá", Eunício é referido como o "Índio".
Rodrigo Maia, chamado de "Botafogo", assumiu a presidência da Câmara prometendo uma Casa "reformista" e aborreceu-se quando ouviu que há parlamentares "enrolados" na Lava Jato. "Citados", corrigiu. De fato, há os citados e os "enrolados", como Renan Calheiros. O "citado" de hoje pode ser o Sérgio Cabral de amanhã.
A jornada reformista de Temer, Maia e Eunício foi abafada pelo estrondo da blindagem de Moreira. Não é o interesse pelas reformas que move o governo. É o medo do que vem por aí na Lava Jato. A agenda liberal é uma grande máscara, atrás da qual se escondem os velhos e bons oligarcas. Fizeram isso durante o mandarinato de Fernando Collor e deu no que deu.

Por baixo dos panos

Carlos Brickmann
Enquanto nos preocupamos com questões de vida e de morte, a politicazinha continua comendo solta. O secretário de Parcerias de Investimentos do Governo Federal, Wellington Moreira Franco - conforme o grau de amizade, há quem o chame de Gato Triste, Gato Angorá ou, quando se trata de um amigão, simplesmente o Gato - andou sendo citado justamente como O Gato numa das delações premiadas da Odebrecht.
Quem tem amigos não morre pagão: o presidente Temer transformou uma Secretaria Geral em cargo privativo de ministro e ali alojou Moreira Franco - que, além de ser um dos políticos mais próximos do presidente, é também sogro do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Agora que é ministro, o Gato Triste passou a ter foro privilegiado, e só precisará viajar a Curitiba para desempenhar as funções de sua pasta, sem qualquer obrigação de visitar o juiz Sérgio Moro.
Moreira Franco diz que seu caso é diferente da nomeação de Lula para um ministério de Dilma: ele já fazia parte do Governo e foi apenas remanejado.
Dizem também que já exercia o papel de ministro e só faltava nomeá-lo. Então, tá.