Do UOL
Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves decidiu reprovar a prestação de contas do PSDB referente ao ano de 2011. Em decisão monocrática, Neves determinou que o partido devolva R$ 3,9 milhões aos cofres públicos e destine R$ 2,1 milhões para incentivar a participação feminina na política. A sigla já entrou com recurso no TSE para rever a decisão.
Por determinação de Neves, o partido também deixará de receber R$ 6,6 milhões, referente a uma parcela mensal do Fundo Partidário. O mandato de Henrique Neves no TSE terminou no dia 16 de abril. Ele será substituído por Admar Gonzaga, que toma posse como ministro efetivo hoje.
Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do PSDB estão despesas com passagens aéreas sem a efetiva comprovação da utilização dos bilhetes emitidos, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação dos serviços e da vinculação com a atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem a utilização da diária, e a falta de aplicação de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação política das mulheres.
"As irregularidades apontadas são graves, porquanto revelam a má gestão de recursos do Fundo Partidário, bem como impedem o exercício pleno da atividade de fiscalização da Justiça Eleitoral nas contas partidárias, além do que constituem óbice à promoção da participação feminina na política", escreveu Henrique Neves em sua decisão, do dia 11 de abril.
"Não se trata de meras falhas formais, mas de vícios que comprometem a regularidade das contas do partido", concluiu Neves.
Na sessão plenária desta quinta-feira, os ministros do TSE aprovaram com ressalvas as contas do PSOL e do PSTU, também referentes a 2011
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