O texto é assinado por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT
Seis centrais sindicais do País assinam uma nota conjunta que demandam ao presidente Michel Temer (PMDB) o veto integral ao Projeto de Lei 4302, que trata do trabalho temporário e da prestação de serviços de terceiros. O documento foi enviado ao peemedebista nesta quarta-feira (29).
O texto é assinado por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT. No documento, as centrais destacam que o tema já foi objeto de debate na Câmara dos Deputados e se encontra atualmente no Senado (PLC 30) "para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora".
Confira a íntegra da nota:
Ao Exmo. Presidente da República
Sr. Michel Temer
As Centrais Sindicais vêm manifestar ao Exmo. Sr. Presidente da República Michel Temer sua contrariedade com o conteúdo do Projeto de Lei 4302, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que regula o trabalho temporário e a prestação de serviço de terceiros.
A complexa matéria da terceirização já foi objeto de profundo debate na Câmara dos Deputados e se encontra hoje no Senado Federal (PLC 30), para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora.
Ao mesmo tempo, a regulamentação do trabalho temporário já é tratada no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional (6787) e que deve ter o tratamento adequado no processo legislativo já em curso.
Por isso, as Centrais Sindicais demandam do Exmo. Sr. Presidente o veto integral ao Projeto de Lei 4302.
Atenciosamente,
Brasília, 29 de março de 2017
CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST, UGT.
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