O Estado de S.Paulo
O
Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento do prefeito
regional da Sé, Eduardo Odloak, nesta quinta-feita, 5. Ele diz que vai
recorrer. Odloak foi nomeado pelo prefeito João Doria (PSDB), embora
fosse condenado em segunda instância por improbidade administrativa.
Conforme informado em 1º de dezembro, Odloak
manteve aberto, além do prazo que deveria, um shopping na Avenida Paes
de Barros, na Mooca, zona leste, no período em que era subprefeito
daquele bairro, durante a gestão José Serra (PSDB), em 2006. Ele foi
condenado em 2013 em primeira instância. Depois, recorreu e perdeu
novamente, em julho de 2014.
O
prefeito regional foi indicado a Doria pelo vice-prefeito, Bruno Covas
(PSDB), que é também secretário das Prefeituras Regionais, e do
secretário-adjunto, Eduardo Lepique.
Como
regional, Odloak era um dos homens à frente da principal bandeira de
campanha até o momento, o programa Cidade Limpa, que consiste em
mutirões de limpeza. A Sé é a Regional mais importante da cidade, com
orçamento de R$ 79,1 milhões para este ano.
Embora
a pena imposta a Odloak fosse justamente a proibição para ocupar cargos
públicos, a gestão Doria entendia que ele deveria ser nomeado porque
sua condenação não o enquadrava na Lei da Ficha Limpa — que impõe
condições como a ocorrência de enriquecimento ilícito ao condenado para
impedi-lo de assumir cargos. O entendimento era que, uma vez que o
processo do caso não estava transitado em julgado, não era preciso
cumprir a pena.
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