Um fato de alta significação política e judicial foi guardado em segredo pelo Ministério Público Federal [MP].
Nestor Cerveró, um dos ex-diretores corruptos da Petrobrás, em
depoimento prestado ao MP em outubro de 2015, revelou que o governo FHC
recebeu 100 milhões de dólares de propina por negócios feitos na
Argentina em 2002.
É perturbador lembrar que este mesmo depoimento do Cerveró, quando
vazou naquela época, selecionou a parte que incriminava o governo Dilma,
mas ocultou a revelação do esquema de corrupção implantado na Petrobrás
pelo governo do PSDB. Isto deixa clara a partidarização e a
seletividade do vazamento.
Esta nova denúncia de propina no período dos governos tucanos foi
desvendada de maneira acidental. A descoberta só foi possível porque
cópia do depoimento de Cerveró ao MP, que teoricamente seria protegido
por segredo de justiça, foi encontrada junto com os documentos
apreendidos no escritório do senador Delcídio Amaral. É difícil saber
se, não fosse esta circunstância acidental, algum dia o assunto viria à
tona.
Como Delcídio conseguiu obter o depoimento de Cerveró é uma
incógnita, e merece rigorosa apuração. E por que o senador, que foi
diretor da Petrobrás nomeado por FHC no governo tucano, não denunciou as
propinas pagas ao governo tucano, está longe de ser um mistério.
Ocultar um crime pode ser considerada uma ação tão grave quanto o
crime cometido. É difícil acreditar que autoridades que dizem conduzir
as investigações da Lava Jato com diligência e preciosismo processual,
tenham prevaricado. O MP, a PF e os juízes coordenados por Sérgio Moro
certamente dissiparão qualquer dúvida de que não agem com parcialidade e
seletividade para incriminar os governos do PT.
É uma exigência democrática – e não só jurídica – que este crime não
seja abafado pelo condomínio policial-jurídico-midiático de oposição,
como foram abafadas todas as denúncias anteriores que revelaram a origem
da corrupção na Petrobrás nos governos do FHC e do PSDB.
Faria bem à democracia brasileira se nossa sociedade recebesse sinais
claros das "autoridades justiceiras" que coordenam a Lava Jato – os
procuradores do MP, os policiais da PF e os juízes do Judiciário – de
que serão instalados inquéritos para apurar toda a corrupção do país, e
não só a parte que convém politicamente apurar – justamente aquela que
ataca adversários ideológicos.
Quando a Ordem Jurídica de um país é quebrada pelo casuísmo
processual unicamente para perseguir inimigos, a República é derrotada, e
então cede lugar a um "Regime". Na Alemanha dos anos 1920 e 1930, o
nacional-socialismo magnetizou a sociedade alemã com o Regime defensor
dos ideais da raça pura, intolerante, odiosa, de olhos azuis,
domiciliada em Higienópolis e adestrada na USP.
O Brasil, afinal, chegou ao século 21. Seria penoso regressarmos
àqueles tempos arcaicos em que existia um Engavetador-Geral da República
obediente ao Príncipe e sua corja; em que a Polícia Federal era
desmantelada e adestrada para não investigar. Naqueles tempos, enfim, em
que a Suprema Corte tinha a representação de um líder do governo do
Príncipe.
Artigo escrito porJeferson Miola
Integrante do Instituto de
Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi
coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial
publicado originalmente pela Carta Maior
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