247-Setores
da imprensa correram para alardear que Cerveró envolveria a presidenta
Dilma e o ex-presidente Lula em depoimentos para a operação Lava Jato. E
isso já desde o ano passado. Nesta semana, voltaram a divulgar com
alarde e em letras garrafais, de modo a gerar expectativa, criar
constrangimento e desmoralizar a militância do PT. Pois então. Mais uma
vez, nada consta contra Lula e Dilma nos termos da delação de Cerveró. É
o que afirma reportagem publicada no jornal Valor.
Dessa vez, nada de letras
garrafais nem chamada na capa. O enfoque, novamente, busca desautorizar o
depoimento, destacando que seu conteúdo difere do resumo que teria sido
apresentado pelo ex-diretor da Petrobras ao negociar o acordo de
delação.
Setores da imprensa
parecem se esquecer de forma propositada, movidos por má-fé, que apenas o
termo oficial da delação tem valor judicial. E que ele pode ser
alterado, com correções e aditamentos, pelo depoente. Os jornais também
deveriam explicar a seus leitores que os depoimentos são sempre
cotejados, para que sejam dirimidas eventuais contradições entre eles, e
que as delações não produzem provas, apenas ajudam a orientar o
trabalho dos investigadores na busca por provas documentais.
O que está no centro desse
problema é o vazamento ilegal de informações sigilosas e sua utilização
de forma seletiva e manipuladora por órgãos de comunicação. Esse
expediente serve sobretudo para confundir. É inadmissível que agentes
públicos e meios de comunicação continuem incorrendo nessa prática, de
maneira irresponsável, à margem da lei.
Há uma resolução do
Conselho Nacional de Justiça, datada de 9 de setembro de 2008, que
disciplina determinadas rotinas do Poder Judiciário, e que traz com
muita clareza no artigo 17: “Não será permitido ao magistrado e ao
servidor fornecer quaisquer informações, direta ou indiretamente, a
terceiros ou a órgãos de comunicação social, de elementos sigilosos
contidos em processos ou inquéritos regulamentados por esta resolução,
sob pena de responsabilização nos termos da legislação pertinente.”
A busca por Justiça no
Brasil não se constrói unicamente pelo viés acusatório, punitivo e,
muitas vezes, difamatório, com base em elementos vazios, como vem sendo
feito por grande parte da mídia que se propõe a desempenhar o papel de
setorista em certo tribunal de Curitiba. A Justiça se constrói acima de
tudo com responsabilidade e temperança.
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