O líder do PT no Senado, Humberto Costa, apresentou, na última
quarta-feira, um projeto de lei que prevê o crime de enriquecimento
ilícito no Código Penal a servidores públicos. Pela legislação atual,
agentes do Estado que auferem vantagem indevida em razão do mandato,
cargo, emprego ou função respondem pelos seus atos apenas nas esferas
civil e administrativa.
A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além do
confisco dos bens, ao funcionário que enriquecer ilicitamente. De acordo
com o texto, as penas serão aumentadas de metade a dois terços se o
agente público, embora não figurando como proprietário ou possuidor dos
bens ou valores, deles faça uso de forma injustificada.
O crime será caracterizado se o funcionário “possuir, manter ou
adquirir bens ou valores de qualquer natureza incompatíveis com a sua
evolução patrimonial ou com a renda que auferir em razão de seu cargo,
emprego, função pública ou mandato eletivo”.
Para Humberto, não é possível que ocupantes de cargos do Estado
envolvidos em casos de enriquecimento ilícito continuem a causar danos
ao erário sem receber punição criminal. Apenas em 2014, o Governo
Federal expulsou 550 servidores por práticas ilícitas.
O principal motivo das expulsões foi a comprovação da prática de atos
relacionados à corrupção, com 365 das penalidades aplicadas ou 66% do
total. “O enriquecimento ilícito é um comportamento gravíssimo, que
impede o bom funcionamento da administração pública e causa danos
incalculáveis a toda a população, pois é um reflexo da prática reiterada
de atos de corrupção”, avalia o senador.
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