O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) resolveu comprar briga com entidades de defesa do meio ambiente sob o pretexto de apoiar pescadores da região da Costa Verde. O parlamentar entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal a fim de obter autorização para a prática de pesca amadora na Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios), em Angra dos Reis, unidade de conservação federal de proteção integral, onde é proibido qualquer tipo de intervenção humana.
O Ministério Público Federal no Rio, em parecer sobre o caso, afirmou que Bolsonaro quer "um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário", algo "impensável" do ponto de vista jurídico. Também está em análise, desde março deste ano, pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, se houve uma suposta prática de crime ambiental por parte do deputado.
“O mandado de segurança é pessoal, personalíssimo, só favorece ele. Se ele quisesse favorecer outras pessoas, que ajuizasse uma ação popular, por exemplo, ou uma ação civil pública por alguma associação. Os pescadores têm associações e nunca pleitearam isso”, explicou o procurador da República, Maurício Manso.
Foi depois de uma multa de R$ 10 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em janeiro do ano passado — quando foi flagrado pescando num barco no costão da Ilha de Samambaia, que integra a Esec Tamoios —, que Bolsonaro decidiu abrir fogo contra os fiscais do Ibama, analistas ambientais e procuradores.
De acordo com relatório de fiscalização do órgão, o parlamentar argumentou que tinha autorização para pescar em qualquer ponto da baía da Ilha Grande. Inconformado, ele chegou a ligar para o então ministro da Pesca, Luiz Sérgio (PT-RJ), ex-prefeito de Angra, que o aconselhou a deixar o local.
“Estávamos numa patrulha normal quando encontramos a embarcação do deputado, que não quis se identificar. Mas o reconhecemos de imediato. Ele tentou argumentar que estava num momento de lazer, mas explicamos que a proteção era integral e, por esta razão, era proibida qualquer tipo de atividade. Ele foi arrogante e prepotente”, lembrou o então chefe do escritório do Ibama em Angra, José Augusto Morelli, que não atua mais como fiscal de campo desde o episódio.(blog da folha)
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