Agropecuária pode ser incluída no FEM em proposição de José Queiroz (PDT)

Deputado José Queiróz

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal pode ter o acréscimo da agropecuária dentro das áreas que já estão contempladas (infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade). A proposição é do Deputado Estadual José Queiroz (PDT) que quer o FEM para a agricultura. O Deputado Estadual apresentou Projeto de Lei ordinária (PLO) que altera a Lei nº. 14.921, de 11 de março de 2013, instituindo esse setor nos campos de investimento para o Estado. A proposta do parlamentar emprega apoio obrigatório aos planos de trabalho municipais de investimento nessa área, o que poderá fomentar, principalmente, a agricultura familiar e pecuária. De acordo com o Censo Agropecuário, a agricultura familiar é responsável pela geração de aproximadamente 80% da ocupação no setor rural.

Um dos principais pilares para o PIB nacional do Brasil com o cerca de 8% do Produto Interno Bruto e geração de emprego para uma média de 10% da população nacional, conforme Censo Agropecuário. Contamos com 330 milhões de hectares em todo País voltados para a agropecuária, e grande parte é divido entre os pequenos e médios produtores. E em Pernambuco ela desponta com um crescimento de 5,9% contra 2,1% da indústria e 1,7% do comércio, segundo a Condepe/Fidem. E em virtude desse potencial o Deputado Estadual José Queiroz (PDT) busca inclusão deste setor no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, com projeto de lei ordinária nº 183/2019 apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O FEM foi em 2013 e visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo momento de fragilidade das finanças municipais. E dentre os principais contemplados com o investimento na agropecuária será a população rural que em Pernambuco soma-se 1.744.238 milhões, ou seja, 19,83% do nosso povo e os 257 mil estabelecimentos rurais que ocupam o território pernambucano.

Para o Deputado José Queiroz, os resultados concretos dessa proposição trarão muitos benefícios para a agricultura do estado de Pernambuco, especialmente para 255 mil famílias que sobrevivem da agricultura familiar. Em grande parte, a agricultura familiar representa uma grande força econômica e social em muitas cidades como os pequenos municípios, que sobrevivem da agropecuária. Desta forma, o FEM vai fomentar com recursos enviados pelo Governo do Estado os municípios que terão mais implementos agrícolas, programas voltados à produção, entre outros investimentos para o setor.