Gabinete de Fachin recebe lista de Janot

Do blog de Magno Martins

O gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, há pouco, a chamada lista de Janot, com os 83 pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

Fachin não tem prazo para decidir se autoriza a abertura dos inquéritos nem mesmo para analisar se derruba o sigilo do material, como solicitou a PGR.

Segundo a reportagem apurou, o relator da Lava Jato já disse internamente no Supremo que será criterioso na análise dos documentos e não terá pressa para responder aos pedidos do Ministério Público. Ele, no entanto, sinalizou que não irá se alongar demais para evitar interpretações de que está "sentando" no processo.

Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados por Rodrigo Janot na semana passada, mas antes de serem encaminhados para o relator, passaram por um processo de protocolo na Secretaria Judiciária do tribunal.

Ao todo, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:

- 83 pedidos de abertura de inquérito;

- 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça;

- 7 pedidos de arquivamento;

- 19 outras providências.

Protocolo

Antes de encaminhar os documentos ao gabinete de Fachin, a área técnica do STF rotulou o nome do novo relator da Lava Jato nas pastas, emitiu certidões e digitalizou todo o material.

No período em que foi realizado o processo de protocolo, os documentos ficaram depositados em uma sala-cofre montada no terceiro andar do prédio principal do Supremo.

A sala-cofre fica próxima ao gabinete da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Sem janelas, o recinto tem uma mesa grande e as pastas ficaram empilhadas em prateleiras.

Fachin assumiu a relatoria do caso no início de fevereiro. Ele substituiu na função o ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro.

107 nomes sob sigilo

Os 83 pedidos de inquérito enviados ao STF por Janot contêm 107 nomes sob sigilo, todos com foro privilegiado (prerrogativa de deputados, senadores e ministros, por exemplo).

Isso não quer dizer que o total de alvos dos inquéritos seja 107.

Em alguns poucos casos, segundo informaram investigadores da Lava Jato, foi pedida a investigação de uma mesma pessoa em mais de um inquérito. Esses investigadores estimam em cerca de 100 o total de pessoas que são alvos dos pedidos de inquérito.

Dos 83 pedidos:

- 64 têm um nome por inquérito;

- 16, dois nomes em cada inquérito;

- 2 pedidos, três nomes em cada inquérito;

- 1 pedido aparece com cinco nomes no mesmo inquérito.