Por meio do seu líder na Câmara, deputado Mendonça Filho
(PE), o Partido Democratas apresentou na manhã desta terça-feira (18)
uma emenda substitutiva global ao Marco Civil da Internet (Projeto de
Lei 1.126), reforçando o conceito de neutralidade da rede.
No entendimento da bancada demista, alguns dispositivos acrescentados
ao artigo 9º do texto atual vão de encontro à defesa de uma internet
livre e democrática ao remeter a decreto do Poder Executivo a definição
sobre “discriminação ou degradação” do tráfego de dados.
“A rigor, isto remete ao Poder Executivo, ou seja, à Presidência da
República, a possibilidade de assegurar ou não a neutralidade a partir
de determinadas questões que ficaram sem definição clara. Eu chamo isso
de ‘neutralidade fake’, porque, na prática, ela transfere a definição
para o Poder Executivo. Nós não podemos confiar de forma alguma em algo
que vai ser definido por decreto, e que de forma arbitrária pode ser
mudado da noite para o dia sem o aval do parlamento brasileiro”,
explicou o líder do partido.
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