segunda-feira, 5 de agosto de 2013

ARTIGO DE OPINIÃO : A LEI É PARA TODOS



A Lei é para Todos

De tempos em tempos surgem aqueles que se arvoram no direito de eleger-se o paladino da ética e da moral. Quem não se lembra dos discursos inflamados do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, quando senador clamando por um país sem corrupção e, depois, se descobre que o mesmo era um contumás corrupto? Como esquecer aquele que mais simbolizou a personificação do paladino da ética e da moral? Estamos falando do ex-senador Demóstenes Torres. Na tribuna do senado em dedo em riste, fazia duras acusações ao governo do presidente Lula, chamando-o de antro da corrupção. Eis que de repente um mundo desaba sobre a cabeça do citado “paladino da moral”; o mesmo é flagrado em gravação fazendo acordos com o bicheiro Carlos Cachoeiras para facilitar a aprovação de um projeto de interesse do bicheiro.
Diante das acusações, o senador Demóstenes teve que renunciar. Agora é a vez daquele que a imprensa elegeu como o queridinho durante o julgamento do chamado escândalo do “mensalão” (ou seria mentirão?). Estou falando do presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa. Como relator do processo do “mensalão”, ele foi um feroz defensor da legalidade e da honestidade. Acusou sem piedade todos os réus, especialmente aqueles que tinham alguma ligação com o PT. Abandonou os autos para poder condenar os réus que ele e a imprensa golpista queriam que fossem condenados. Cometeu-se despropósito jurídico, quando alguns acusados foram condenados pela nova lei de combate à corrupção, que sequer estava em vigor no momento. Barbosa ficou conhecido como o “Batman”, que iria salvar o Brasil da corrupção. Foi endeusado pelos colunistas da grande imprensa golpista. Viveu como um verdadeiro “paladino da ética e da moral”. Mas eis que a grande lição bíblica vem à tona. Quem já leu a bíblia lembra a passagem em que Pedro diz para Jesus que nunca irá o trair; nem que todos o abandonem, ele não faria isso.
Jesus, com sua imensa sabedoria, mostra para Pedro que todo ser humano não pode se dá o luxo de achar que nunca vai errar e que está acima dos outros mortais. Jesus ainda diz para Pedro “hoje mesmo tu me negarás três vezes antes que o galo cante” e assim aconteceu. Agora encontramos o “justo juiz” sem conseguir e o mais grave, do alto de sua arrogância, sem querer dar explicação da compra de um apartamento avaliado em US$ 1 milhão de dólares, em Miami. O ministro Barbosa comprou esse apartamento criando uma empresa com o nome de Assas JB Corp. O fato de Barbosa ser o proprietário da empresa está em desacordo com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Pela norma, um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de uma empresa, apenas cotistas; portanto, Barbosa infringiu a Loman. Outro agravante é que o ministro usou como endereço dessa empresa seu imóvel funcional, o que contraria o Decreto Presidencial 980, de 1993. De acordo com o Ministério do Planejamento, o inciso VII do artigo 8º da norma – que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais – estabelece que esse tipo de propriedade só pode ser usado para "fins exclusivamente residenciais".
Como podemos ver, aqueles que foram tão duros com os outros se negam agora a dar explicação ao povo brasileiro e às autoridades. Tanto a associação dos juízes federais como a OAB exigem e defendem uma apuração rigorosa sobre esse caso do ministro Joaquim Barbosa. Se o povo foi para ruas por mais transparência de nossas autoridades, é chegada a hora da Suprema Corte do Brasil dá o exemplo, principalmente, porque quem está envolvido é seu presidente. É preciso que a Justiça escute as vozes da rua, que a Lei seja para todos e não apenas para os pobres. Todo cidadão que exerce função de Estado tem a obrigação de prestar conta dos seus atos à sociedade que paga seu salário, e Joaquim Barbosa não é diferente. Ele tem sim que explicar essa compra de seu apartamento em Miami, pois dele se espera o exemplo, já que o mesmo é o guardião da lei maior de nosso país, a Constituição Federal. Ou pelo menos deveria ser!
Quando um magistrado se torna arrogante, acaba extrapolando os limites da sua autoridade. Isso muitas vezes resulta em injustiça. O que a sociedade espera é que um magistrado seja o mais imparcial possível e que todas as suas decisões sejam nos autos e nunca por influência de terceiros. Há quase 150 anos Joseph Pulitzer criou uma frase celebre “jornalista não tem amigos”, para referir-se a imparcialidade de um jornalista comprometido com a verdade. Do mesmo modo podemos dizer “juiz não tem amigos”, pois seus amigos são as leis e sua consciência. Nesse caso do ministro Joaquim Barbosa, o que se espera é justiça. Simplesmente justiça! Como bem disse o poeta Bertolt Brecht: A justiça é o pão do povo. Às vezes bastante, às vezes pouco. Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim. Quando o pão é pouco, há fome. Quando o pão é ruim, há descontentamento”.

Texto escrito pelo colaborador do blog: Professor José Fernando da Silva, Graduado E Pós- graduado em História pela UPE: Garanhuns-PE.       

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