Agência Brasil (Brasília) – A presidenta do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anulou hoje (9) o acordo firmado
em julho entre o tribunal e a empresa privada de proteção ao crédito
Serasa Experian. A decisão individual será submetida ao plenário na
sessão administrativa da próxima terça-feira (13).
O acordo previa a troca e validação de dados ao Serasa com base no
banco de dados do TSE, que hoje guarda informações sobre mais de 141
milhões de eleitores. O pedido da Serasa para compartilhamento de dados
começou a tramitar na corte em 2011, sendo que, inicialmente, a então
corregedora-geral Nancy Andrighi opinou pela rejeição.
Após novo pedido, Andrighi entendeu que o acordo poderia ser validado
conforme item previsto em uma resolução editada pelo TSE em 2003. Em
seguida, o processo foi para a sessão administrativa do TSE, e o acordo
foi fechado com anuência do diretor-geral do tribunal.
Após a divulgação do assunto na imprensa, a atual corregedora-geral,
Laurita Vaz, optou por suspender o acordo ontem (8) e informou que
nenhuma informação havia sido trocada até o momento. Hoje, Cármen Lúcia
puxou o processo para si, declarando sua nulidade até que o assunto seja
discutido em plenário. Leia Mais
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