Câmara dos deputados aprovou o destino dos 25%
restantes para a saúde; A proposta também determina que 50% dos recursos
do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se
atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB); Com a
conclusão, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de
urgência
Da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.
O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos
recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e
municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo
Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o
percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada
pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo
plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora
para apreciação do Senado, em regime de urgência.
Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram
requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que
estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados (FPE).
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